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Saiba quem recebe o auxílio-doença, benefício do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entenda:
O auxílio-doença é regulamentada o pela lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991.
Devido às reformas previdenciárias realizadas em meados de 2019, porém, os benefícios concedidos pelo INSS foram modificados.
A primeira foi uma mudança de nome às Bolsas Bolsa Prioritária, agora Bolsa por Incapacidade Temporária.
Os serviços do INSS destinam-se a apoiar os segurados municipais que se encontram impossibilitados de realizar suas atividades diárias. Quer se trate de uma doença grave ou de um acidente de trabalho.
Consequentemente, devem solicitar ajuda em caso de doença. Nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.213 de 1991 s. de acordo com os benefícios do INSS, aplicam-se a:
Auxílio-doença é pago ao segurado que se ausentar por mais de 15 (quinze) dias corridos após o término do período do seguro-doença estiver apto a trabalhar ou realizar suas atividades habituais durante o período previsto nesta lei, se houver.
Conheça abaixo quem pode receber auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!
Quando um período de carência não é válido? Direito ao auxílio-doença?
Nesse sentido, a Lei nº 8.213/91, em especial o artigo 26, inciso II, dispõe que o segurado deve cessar a atividade por acidente de trabalho, doença ocupacional ou benefício do INSS.
Portanto, aqui estão algumas situações em que a carência mínima obrigatória não se aplica:
- alienação mental;
- cegueira;
- hanseníase;
- doença de Parkinson;
- tuberculose;
- síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
- entre outros.
Por quanto tempo posso receber o auxílio-doença?
O INSS não tem um período fixo para o auxílio-doença, mas aplicam-se as disposições da Lei da Previdência Social.
Pode levar 120 dias. Portanto, para quem deseja renovar o benefício do seguro, é necessário que o segurado passe por uma nova avaliação junto ao INSS para verificar sua situação atual.
A prorrogação do auxílio-doença do INSS deve ser feita dentro de 15 dias antes do término previsto do serviço. Após a sanção, será gerado um novo prazo de validade.
Nesse sentido, Saiba quem recebe o auxílio-doença, benefício do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entenda.
Deve-se observar, porém, que para os empregados sujeitos à contribuição previdenciária, será descontado o auxílio-doença pago somente a partir do 16º dia de ausência.
Isso porque o empregador paga os primeiros 15 dias.
Quanto vou receber de auxílio-doença em 2022?
O valor do auxílio-doença é 91% da contribuição do INSS. Pois com a reforma da previdência desde julho de 1994, todos os encargos até o mês anterior ao desligamento estão incluídos no cálculo.
Portanto, não deve ultrapassar a média dos últimos 12 meses. Além disso, o valor do serviço não pode ser inferior a R$ 1.212,00.
Portanto, cada caso deve ser analisado separadamente.
