Joao Carvalho
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ontem (23) que irá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o “perdão” do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Trata-se do indulto natalino para os policiais condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos.
Sobretudo, a medida abrange os policiais envolvidos no Massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos durante uma invasão da Polícia Militar em outubro de 1992.
O que foi o Massacre do Carandiru?
O massacre do Carandiru foi uma chacina realizada após uma ação policial no Carandiru, uma antiga penitenciária que existia em São Paulo em 02 outubro de 1992.
Na ocasião, após uma revolta disseminada no complexo penintenciário, tomou-se decisão da invasão. Assim sendo, a tropa comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães entrou no Carandiru utilizando armamento pesado e munição letal em vez de balas de borracha. Nesse contexto, com as luzes da detenção cortadas, os policiais entraram atirando no escuro. Dessa forma, os presos que tentavam esconder-se em suas celas. No entanto, 111 foram executados mesmo que se despissem completamente para provar que não estavam armados.
Passados 21 anos, foi concluído em 2014 o julgamento dos acusados. Assim, 73 policiais militares foram condenados pelas mortes de 77 presos. As penas que variaram entre 48 e 624 anos de prisão.
A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) começou a julgar em 22 de novembro os recursos da defesa dos policiais condenados no caso. O juiz de 2ª instância Edison Aparecido Brandão pediu vista do caso (mais tempo para analisar o caso). O julgamento deve ser retomado no final de janeiro de 2023. Dos condenados, 5 já morreram no decorrer dos 30 anos desde o caso.
O que é o indulto concedido por Bolsonaro?
Praticado em todos os seus anos de governo (2019, 2020 e 2021), Bolsonaro liberou o indulto para
“É concedido ainda indulto às pessoas maiores de 70 anos de idade condenadas à pena privativa de liberdade. Elas devem ter cumprido, pelo menos, um 1/3 da pena. Além disso, as pessoas condenadas em geral por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a 5 anos”, informou a Secretaria Geral da Presidência, em nota.
Assim sendo, a possibilidade do indulto está prevista na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. No entanto, não podem receber o indulto os que praticam crimes considerados graves, como, por exemplo, os hediondos, tortura, relacionados com organizações criminosas, terrorismo, tráfico de drogas, pedofilia e corrupção.
