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Bancos estão aplicando empréstimo consignado indevido para clientes que não solicitaram. Confira o que fazer neste caso!
O crédito consignado é considerado uma das melhores linhas de crédito pessoal por juros mais baixos e tem má reputação por parte de algumas empresas.
Mesmo não autorizado empréstimos concedidos a clientes que não os solicitaram. E, então, cobram desses clientes indevidamente.
O cliente que se encontrar nessa situação pode entrar na Justiça e receber indenização por danos morais, além de multa por estabelecimento nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Com o aumento desses casos, é importante saber o que fazer quando calculam o crédito consignado indevidamente! Confira abaixo!
O que é empréstimo consignado indevido?
O Empréstimo Consignado é uma modalidade de empréstimo que é descontado automaticamente no salário de empregados ou de beneficiários do INSS, como pensionistas e aposentados.
Neste caso, é indevido pois os bancos, as vezes, acabam forçando o cliente usar o dinheiro extra, mesmo sem pedir.
Graças a esta garantia, as taxas de juro que os bancos costumam cobrar são muito mais baixas, uma vez que o risco de incumprimento é praticamente nulo.
Enquanto o taxa média de juros dessa modalidade de empréstimo era de 18,9% ao ano, a taxa média de juros para pessoas físicas com crédito livre era de 40,9% ao ano em agosto, segundo dados do BC.
No entanto, os problemas com esse comportamento estão aumentando. Não são casos isolados.
De janeiro a agosto deste ano, foram registradas na plataforma cerca de 70 mil reclamações desse tipo de problema.
Esse número é o dobro do mesmo período de 2020 para o empréstimo de salário.
Por que as taxas estão aumentando?
Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei que aumenta de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e aposentados.
Assim, o número de casos de empréstimos por instituições financeiras sem o consentimento do cliente também aumentou.
Aliás, com muitos usuários não pagando suas folhas de pagamento, as empresas insistem em preços irregulares.
O que fazer?
Os consumidores que receberem empréstimos salariais sem solicitação devem entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor, cientes de que não basta a empresa restituir o valor.
No entanto, de acordo com o artigo 42 do Código do Consumidor, você deve receber reembolso do valor em dobro.
