Joaomarcossa
A legislação trabalhista brasileira prevê a concessão de direitos fundamentais para os trabalhadores, bem como o cumprimento de obrigações como FGTS.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966, é um desses direitos garantidos.
O FGTS é um benefício destinado exclusivamente aos trabalhadores brasileiros, que possui como objetivo principal a proteção dos direitos dos trabalhadores.
A legislação estabelece que a empresa deve depositar 8% do salário do trabalhador, mês a mês, diretamente na conta FGTS aberta em seu nome.
Esses valores não são destinados para uso imediato, pois são guardados como reserva para momentos de desemprego.
Além de assegurar a proteção ao trabalhador em caso de desemprego, o FGTS também possibilita a realização de saques em determinadas hipóteses, como a compra ou construção de imóvel, a aquisição de bens e serviços, ou o pagamento de dívidas.
O empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor de 8% do salário do trabalhador, devendo informar ao trabalhador sobre esses depósitos e ainda fornecer certidão de recolhimento de FGTS.
Caso não cumpra com essas obrigações, o empregador poderá ser punido com multas e responsabilizado pelo pagamento de indenizações.
O FGTS é um direito fundamental garantido pela legislação trabalhista brasileira, e seu cumprimento é obrigatório para todas as empresas.
Portanto, cabe ao trabalhador verificar se o empregador tem depositado mensalmente o valor correspondente a 8% de seu salário e emitido a certidão de recolhimento de FGTS.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Para solicitar o saque-aniversário do FGTS, é necessário obedecer alguns requisitos específicos.
Primeiramente, é necessário ter uma conta ativa na Caixa Econômica Federal, e estar em dia com os pagamentos das parcelas de seu empréstimo FGTS.
Além disso, é necessário ter trabalhado por, pelo menos, 12 meses consecutivos na mesma empresa.
Após confirmar se está preenchendo todos os requisitos, é preciso realizar a solicitação do saque-aniversário do FGTS. Para isso, é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal, e fazer o login.
Após acessar o seu perfil, é preciso clicar na opção “FGTS”, e, em seguida, na opção “Saque-Aniversário”.
Na próxima tela, será necessário informar o número do seu CPF, o nome da empresa em que trabalhou durante os últimos 12 meses, e a data de admissão na mesma.
Após preencher todas as informações, é preciso clicar no botão “Continuar”, para confirmar a solicitação.
Uma vez realizada a solicitação, será preciso aguardar a resposta da Caixa Econômica Federal.
Caso a solicitação seja aceita, será informado o valor disponível para o saque-aniversário, e o trabalhador poderá realizar o saque em qualquer agência da Caixa.
Vale lembrar que, para solicitar o saque-aniversário do FGTS, é preciso estar ciente de todos os requisitos necessários.
Além disso, é importante lembrar que os valores disponíveis para o saque-aniversário serão apenas aqueles acumulados durante os últimos 12 meses de trabalho.
