Vanessa Ramos
Um novo projeto do governo federal, proposto pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem o potencial de trazer benefícios para os cidadãos brasileiros.
Especificamente, a proposta da Comissão, que faz parte da Câmara dos Deputados, busca oferecer uma isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esse imposto é deduzido diretamente da fonte em muitos casos, reduzindo a renda mensal dos brasileiros.
Segundo o proponente do projeto de lei federal, a intenção por trás da isenção é ajudar aqueles que têm despesas substanciais. Para entender quem será elegível para essa isenção e obter mais detalhes sobre o projeto, é recomendado consultar o texto completo.
Imposto de renda
O Imposto de Renda foi instituído em 31 de dezembro de 1922 com o objetivo de angariar recursos para contribuir com o desenvolvimento do Brasil, financiando áreas como saúde, segurança, educação e outros serviços públicos. Assim, esse tributo é pago anualmente ao Governo Federal, incidindo sobre os ganhos tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Em determinados casos, o IR é retido na fonte, ou seja, é descontado diretamente dos rendimentos dos trabalhadores. Em outras situações, o contribuinte deve efetuar o pagamento do imposto, considerando seus ganhos tributáveis, como salários, aluguéis, investimentos, entre outros.
Declaração Anual
Adicionalmente, há a obrigação de apresentar a Declaração Anual do Imposto de Renda. Através desse documento, o governo verifica se o indivíduo está pagando o valor devido de imposto. Caso tenha pago menos do que deveria, é necessário acertar essa diferença. Do mesmo modo, se tiver pago a mais, ocorre a restituição do valor.
Além disso, assim como existem gastos que estão sujeitos a tributação, há também os gastos dedutíveis. Estes são gastos que podem ser subtraídos do cálculo do IR. Por exemplo, despesas médicas, contribuições à Previdência Social, custos relacionados a filhos e dependentes, entre outros.
Novo projeto de isenção
O novo projeto, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, propõe alterações a um Projeto de Lei que busca isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os ganhos provenientes de aposentadoria, inatividade ou reforma por invalidez de servidores da área de Segurança Pública.
O deputado federal Nicoletti (União), autor do projeto, justifica que frequentemente os servidores da área de Segurança Pública enfrentam situações que os levam a se aposentar prematuramente. Portanto, os riscos associados ao trabalho podem resultar em aposentadorias, inatividade ou reformas precoces, implicando em custos com medicamentos, cuidados de saúde e tratamentos fisioterapêuticos, entre outros.
Consequentemente, o deputado argumenta que é injusto tributar os ganhos desses indivíduos, que dedicaram suas vidas à sociedade. Assim, o objetivo do Projeto de Lei é reconhecer a importância desses profissionais e recompensá-los adequadamente através da isenção do Imposto de Renda. Então, caso as propostas e o Projeto de Lei sejam aprovados, os servidores aposentados seriam beneficiados com a isenção do IRPF.
