INSS Pretende Pagar R$79 mil ATRASADOS Todos Terão DIREITO?

Frente à divulgação de que o INSS planeja efetuar os pagamentos atrasados, muitos beneficiários se entusiasmaram com a perspectiva de receber uma quantia substancial do órgão. Contudo, é imperativo compreender quem tem direito a esses montantes e os procedimentos necessários para o recebimento. Existe também a possibilidade de consultar para averiguar o montante e a data de liberação.

Atrasados INSS

Os pagamentos atrasados são concedidos por ordem da Justiça Federal e abarcam aqueles que solicitaram revisões ou requerimentos de aposentadoria, pensão, auxílio e outros tipos de benefícios previdenciários e assistenciais. Entretanto, é essencial que não haja possibilidade de recurso por parte do órgão a fim de contestar a decisão.

O valor pode chegar até 60 salários mínimos, equivalendo aproximadamente a R$ 79 mil por indivíduo. Portanto, a seguir, elucidaremos quem será agraciado, o método de pagamento do montante, como efetuar a consulta para verificar a possibilidade de recebimento e outros detalhes cruciais para compreender o funcionamento dos valores atrasados do INSS.

Quem está habilitado a receber os valores atrasados do INSS?

A Justiça autorizou a liberação de R$ 1,6 bilhão para efetuar os pagamentos atrasados do INSS. Os segurados elegíveis para receber englobam aqueles que triunfaram em processos judiciais contra o instituto; esses processos concernem a solicitações ou revisões de benefícios concedidos pelo instituto. Sendo assim, geralmente, a via judicial é escolhida quando os trâmites administrativos não surtem efeito.

Para que o pagamento seja efetivado, é requisito que o processo tenha sido concluído sem margem para recurso por parte do INSS. A liberação ocorre por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF), abarcando 102.404 beneficiários, compreendendo 79.072 processos que foram finalizados e receberam ordens de pagamento expedidas pelos juízes em maio.

Sobretudo, a distribuição dos montantes é realizada pelos Tribunais Regionais Federais, incumbidos de estabelecer o prazo de pagamento e informar os segurados contemplados. Em geral, os valores são depositados entre o final do mês da decisão e o início do mês subsequente. No caso dos processos finalizados em maio, estava previsto que os pagamentos ocorressem até julho, mas alguns segurados podem receber em agosto.

Como consultar a elegibilidade para o recebimento?

Os valores atrasados do INSS são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), distribuídas pelos tribunais onde os processos foram julgados. Todavia, além dos atrasados referentes aos benefícios do INSS, as RPVs também englobam ganhos provenientes de causas alimentares, relacionados a servidores, empresas e autarquias que obtiveram decisões favoráveis em processos contra a União.

Indivíduos que obtiveram decisões judiciais com valores superiores a 60 salários mínimos recebem por meio de um sistema distinto, denominado precatórios. Então, para verificar a elegibilidade para o recebimento dos valores atrasados, basta acessar a página do Tribunal Regional Federal (TRF).

A consulta exige informações como o nome do beneficiário, data de nascimento, CPF, nome do advogado e número do processo. Existem cinco tribunais, cada um responsável por determinados estados do país.