Vanessa Ramos
A Lei nº 10.097, conhecida como Lei do Aprendiz, foi promulgada em dezembro de 2000, e também é referida como Aprendiz Legal, Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz. Sua regulamentação ocorreu em 2005. Conforme essa legislação, empresas de porte médio ou grande são obrigadas a reservar de 5% a 15% de suas vagas para aprendizes.
Em grande parte das situações, os aprendizes são jovens com idades entre 13 e 24 anos. Para ingressar nesse programa, é necessário estar cursando ou concluindo o ensino fundamental ou médio em uma escola pública. Além disso, uma das principais formas de se tornar um Jovem Aprendiz é por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Muitos jovens se interessam por essa forma de emprego para adentrarem no mercado de trabalho. No entanto, surge a dúvida sobre se esse grupo tem direito aos benefícios trabalhistas garantidos aos funcionários formais de uma empresa. Para saber a resposta, verifiquemos a seguir se os jovens aprendizes têm acesso ao seguro-desemprego e à conta no FGTS.
Jovem Aprendiz tem direito a seguro-desemprego e FGTS?
Uma das principais questões que intrigam os jovens aprendizes é se eles têm acesso ao seguro-desemprego, um benefício que proporciona ajuda financeira temporária para trabalhadores dispensados sem justa causa. Além disso, muitos também se questionam se podem acessar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que objetiva proteger trabalhadores dispensados sem justa causa.
É possível afirmar que jovens atuando como aprendizes não têm direito ao seguro-desemprego, uma vez que seu contrato difere do de um empregado convencional, sendo um contrato de aprendizagem. Por conseguinte, o contrato é educacional e com um prazo determinado.
No entanto, é relevante observar que há uma exceção na qual o jovem pode acessar esse benefício: quando a empresa entra em falência ou é encerrada por qualquer razão. Mesmo nesse caso, o aprendiz deve atender a certos critérios para obter o seguro-desemprego, a saber:
- Não possuir renda própria ou outra fonte de renda;
- Ter recebido salário por pelo menos seis meses;
- Ter trabalhado por no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses.
Em relação ao FGTS, o jovem aprendiz tem direito a uma conta aberta na Caixa Econômica Federal e também pode usufruir de férias proporcionais.
Compreendendo o contrato de Jovem Aprendiz
O contrato de aprendizagem é peculiar, visando a formação profissional de jovens. Para tal, o aprendiz precisa se envolver em atividades teóricas e práticas em um ambiente de trabalho real.
Esse contrato possui uma duração máxima de dois anos, sendo possível rescindi-lo a qualquer momento sem prévio aviso ou multa.
