Desde a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, houve modificações na idade mínima para a aposentadoria. No entanto, recentemente, foi divulgado que essa idade mínima foi alterada novamente, supostamente por decisão do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a disseminação dessa informação pelas redes sociais, surgiu o questionamento sobre a veracidade dessa mudança, levantando a possibilidade de ser uma notícia falsa sendo propagada. Neste texto, abordaremos se de fato a Previdência Social implementou novas alterações nas regras de aposentadoria fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que está sendo compartilhado nas redes sociais?
Esse conteúdo tem circulado principalmente no Kawai e no WhatsApp. O post apresenta um vídeo do presidente Lula afirmando que, após uma reunião com ministros, foi decidido que os cidadãos brasileiros poderiam se aposentar aos 55 anos de idade.
Devido à ampla utilização do Kawai como plataforma de compartilhamento de vídeos e à alta presença do conteúdo no WhatsApp, a informação se espalhou rapidamente, levando muitos a acreditar na mudança da idade mínima para aposentadoria. No entanto, é válido questionar a veracidade dessa afirmação. A seguir, analisaremos se isso é verdade ou não, sanando uma das principais dúvidas dos segurados do INSS.
Houve realmente mudanças na idade mínima de aposentadoria do INSS?
O vídeo contendo o discurso do presidente Lula é categorizado como fake news. Serviços de verificação, como o UOL e a Agência Lupa, investigaram as imagens e concluíram que se trata de uma notícia falsa, assim como várias outras que circulam pela internet.
Embora o indivíduo nas imagens seja o presidente Lula, a narração e as informações no vídeo são inverídicas. Até o momento, não ocorreu nenhuma alteração nas regras estipuladas pela Previdência Social em relação à idade mínima de aposentadoria, independentemente da modalidade.
O Instituto Nacional do Seguro Social informou ao serviço de verificação do UOL que as regras permanecem as mesmas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, que faz parte da Reforma da Previdência aprovada em 2019. Segundo as diretrizes dessa reforma, os requisitos para solicitar a aposentadoria por idade mínima do INSS são os seguintes:
- O segurado deve comprovar uma carência mínima de 180 contribuições;
- É necessário ter pelo menos 15 anos de tempo de contribuição;
- A idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Portanto, a solicitação do benefício deve ser efetuada exclusivamente pela internet, seja por meio do aplicativo do INSS ou pelo site https://meu.inss.gov.br/#/login.