Vanessa Ramos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído durante a época da ditadura militar, em setembro de 1966. Sua principal finalidade é assegurar proteção aos trabalhadores despedidos sem justa causa. Para isso, o empregador deve abrir uma conta em nome do empregado na Caixa Econômica Federal e depositar mensalmente 8% de seu salário bruto.
Os trabalhadores têm direito a acessar os valores presentes em sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, por meio do saque-rescisão. Além disso, existem modalidades específicas de saque, como o saque-extraordinário e o saque-aniversário.
Através do FGTS, alguns trabalhadores também podem utilizar parte dos recursos para subsidiar a aquisição de imóveis no âmbito do programa governamental Minha Casa, Minha Vida. No entanto, algumas mudanças no fundo podem impactar o financiamento de imóveis por meio desse programa. Portanto, veja a seguir as alterações realizadas!
Alterações no FGTS geram preocupação para o Minha Casa, Minha Vida
Após o anúncio do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre alterações no saque-aniversário do FGTS para permitir saques em caso de demissão. Então, o Ministério das Cidades emitiu um alerta.
Representantes da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) afirmam que o Ministério emitiu um alerta. Sobretudo, destacando que a proposta do Ministério do Turismo poderia ter impactos significativos no programa de habitação popular do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida.
Isso ocorre porque das 2 milhões de unidades habitacionais planejadas pelo programa, como estabelecido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 1,5 milhão são financiadas por meio do FGTS, enquanto o restante é subsidiado pelo Orçamento da União.
Adicionalmente, os cálculos solicitados pela Caixa Econômica Federal ainda não foram apresentados ao Ministério. A ideia é que, quando esses números estiverem disponíveis, seja possível alertar a Casa Civil sobre os possíveis prejuízos da medida. A partir disso, a Casa Civil decidirá se o projeto será prosseguido ou não.
Assim, esse caso tornou-se um exemplo de como anúncios individuais feitos por ministros podem impactar outras áreas do governo. Em março deste ano, por exemplo, Rui Costa, Ministro da Casa Civil, expressou que o Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, não o havia consultado antes de estabelecer o plano para a criação do programa de passagens aéreas no valor de R$ 200 para parte da população brasileira.
Possíveis mudanças no FGTS determinadas pelo STF
É importante ressaltar que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também relator da ação, votou a favor de que o rendimento anual do FGTS fosse equivalente à taxa da caderneta de poupança. Ficou decidido que os efeitos da decisão do STF começariam a ser aplicados a partir do julgamento. Isso resultaria na dispensa da União de corrigir eventuais perdas anteriores do trabalhador.
