Vanessa Ramos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi estabelecido durante o período de ditadura militar, em setembro de 1966. Seu principal objetivo é assegurar a proteção dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Para isso, os empregadores são obrigados a abrir uma conta em nome de seus funcionários na Caixa Econômica Federal e depositar mensalmente 8% do salário bruto.
Os trabalhadores têm o direito de acessar os fundos presentes em suas contas de FGTS no caso de demissão sem justa causa, por meio do saque-rescisão. Adicionalmente, existem outras modalidades de saque disponíveis, como o saque-extraordinário e o saque-aniversário.
Por meio do FGTS, alguns trabalhadores também conseguem obter subsídios para aquisição de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, algumas alterações no fundo podem impactar o financiamento de imóveis através desse programa do governo. Assim, vamos analisar as mudanças que ocorreram.
Reforma no FGTS acende um alerta sobre o Minha Casa, Minha Vida
Após o anúncio do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre as modificações no saque-aniversário do FGTS. Permitindo o saque em caso de demissão, o Ministério das Cidades emitiu um aviso.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) informou que o Ministério das Cidades alertou sobre o potencial impacto da proposta do Ministério do Turismo no programa governamental de moradia popular, o Minha Casa, Minha Vida.
Isso se deve ao fato de que, das 2 milhões de unidades habitacionais estabelecidas como meta pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 1,5 milhão são financiadas através do FGTS, enquanto o restante é subsidiado pelo Orçamento da União.
Adicionalmente, os cálculos encomendados à Caixa Econômica Federal ainda não foram entregues ao Ministério. A ideia é que, quando esses números forem disponibilizados, seja possível emitir um alerta à Casa Civil sobre os possíveis impactos da medida. A partir disso, a Casa Civil tomará a decisão de prosseguir ou não com o projeto.
Portanto, esse caso passou a fazer parte dos exemplos em que anúncios individuais de ministros afetam outras áreas do governo. Como exemplo, em março deste ano, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que o Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, não o consultou ao criar um plano que estabelecia um programa de passagens aéreas no valor de R$ 200 para parte da população brasileira.
FGTS pode sofrer mudanças determinadas pela Corte
É importante notar também que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também atuou como relator da ação, votou a favor de que o rendimento anual do FGTS fosse equiparado à taxa da caderneta de poupança. Sobretudo, ficou estabelecido que os efeitos dessa decisão começariam a valer após o julgamento. Como resultado, a União não teria mais a obrigação de corrigir eventuais perdas dos trabalhadores referentes a anos anteriores.
