Claudio Amaro
Enfim, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a liberação das sociais mídias do deputado federal Nikolas Ferreira, permite que o parlamentar se faça candidato em se utilizar das sociais mídias. Porém, em suma, sempre com muito critério. Dessa forma, também sempre respeitando a constituição federal. Isso além de a legislação. Mesmo quando intuito for ativismo político. O ministro Alexandre de Moraes, para quem não lembra, do supremo tribunal federal – STF –, determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira. Isso nas sociais mídias: Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube.
Por outro lado gêmeo da mesma história de ativismo político, na decisão, o ministro também estabelece que o parlamentar se faz necessitado em se abster de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas. Dessa forma, sob pena de multa diária dos dez mil reais. Logo, em decisão na data 11/01/23, o ministro havia determinado que as empresas, no prazo de duas horas, realizassem do bloqueio das contas do deputado. Além disso, o fornecimento dos dados cadastrais ao STF. E a integral preservação de seu conteúdo. Isso sob pena de multa diária.
Nikolas Ferreira e o ativismo político nas sociais mídias?
Por outro lado gêmeo da mesma história de ativismo político nas sociais mídias, já em 18/01/23, autorizou reativação das contas do senador eleito Alan Rick. Ou seja, cujo bloqueio foi imposto na mesma decisão. Assim sendo, referente aos perfis do deputado federal. Logo, na ocasião, o ministro atendeu ao requerimento formulado pelo presidente do senado federal, senador Rodrigo Pacheco. Assim, o ministro verificou que argumentos veiculados; a fim da liberação das contas do senador, se mostram aplicáveis em relação à Nikolas Ferreira. Isso considerando identidade da situação jurídica. Pois a mesma, se faz decorrente da condição de parlamentar eleito. Também apontou que a liberação permite que parlamentares possam voltar na utilização das sociais mídias; “dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e à legislação.”.
Enfim, o ativismo político, potencializou a decisão de bloqueio. Dessa forma, o ministro Alexandre considerou, ainda, análise individualizada da situação do deputado. Ou seja, que parou de divulgar conteúdos ilícitos. Além de voltados a transgredir da integridade do processo eleitoral. Além de não ter mais incentivado realização de atos manifestantes bolsonaristas. Por essa razão, entendeu que é viável a reativação dos perfis. Mas mantendo, porém, a remoção das postagens irregulares veiculadas. Nikolas, parabenizou o Telegram “por suportar, junto com os brasileiros, essa luta contra a censura e pela defesa da liberdade.”. Já que mesmo após solicitação, o Telegram não cumpriu a solicitação de Moraes. O Telegram argumentou sobre a decisão, explicando que fundamentações para o bloqueio da conta de Nikolas eram “genéricas” e “desproporcionais”. Em contrapartida, o aplicativo recebeu de Moraes multa no valor dos R$ 1,2 milhão.
