Claudio Amaro
Para muitos docentes, aumento dos 14,95%; no piso do salário dos professores, anunciado pelo ministro da educação, Camilo Santana, nada mais é do que medida que já havia sido publicada. Isso em portaria assinada pelo governo Bolsonaro. Tal anúncio, potencializou muita crítica ao reajuste do piso salarial dos professores. Ou seja, para o presidente da confederação nacional dos municípios, Paulo Ziulkoski, reajuste não tem base legal. É o mesmo argumento usado no ano passado. Assim sendo, à época, ex-presidente Bolsonaro anunciou aumento dos 33,24% para a categoria. Antes disso, desde 2019 não havia reajuste.
Sendo assim, reajustes foram divulgados, ou seja, reajuste do piso salarial dos professores. Mas então; por qual motivo não tem base legal? Na avaliação da confederação, o fim do antigo fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação; principal instrumento de financiamento da área, revoga a lei do magistério, que define o reajuste no piso dos professores. Em suma, tanto governo anterior, como o atual, adotaram o mesmo critério. Além de editarem uma portaria infra legal. Após publicação da reportagem, o ministério da educação, afirmou que decisão tem respaldo “técnico e jurídico”. Isso de acordo com parecer da advocacia geral da união.
Existe alguma crítica ao reajuste no piso salarial dos professores?
Por outro lado, o presidente da confederação nacional dos trabalhadores em educação; Heleno Araújo, afirmou que a avaliação da CNM é “equivocada e desrespeitosa”. Ou seja, “[A confederação] tenta levar ao erro a opinião pública, quando esconde que a lei do piso diz que se o prefeito não puder pagar o valor do piso salarial do professor, pode solicitar a União complementação de recursos.”. Araújo. Porém, o que diz a lei do magistério? A lei do magistério; prevê que reajuste do piso salarial dos professores seja atrelado ao “valor por aluno anual”. Isso definido pelas regras do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. Principal instrumento de financiamento da área.
Enfim, entre mudanças no Fundeb, em 2020, está aumento da participação da união nos recursos. Ou seja, o que aumenta o valor por aluno. E consequentemente amplia a porcentagem de reajuste do piso salarial dos professores. Assim sendo, o piso do magistério, não impacta contas do governo federal. Pois quem paga, são estados e municípios. Já quando se trata de medidas que impactam finanças da união, como o salário mínimo e o valor per capita do programa nacional de alimentação escolar; há indefinição sobre o reajuste.
