Claudio Amaro
O corregedor-geral do tribunal superior eleitoral – TSE –, Benedito Gonçalves, determinou a abertura de outra ação eleitoral contra Bolsonaro. Ou seja, por ter utilizado, de forma ilegal, dependências dos palácios do planalto e da alvorada. Dessa forma, para realizar atos de campanha em outubro de 2022. Isso quando era disputado segundo turno. Assim sendo, esta é sétima ação aceita pelo tribunal contra Bolsonaro. Ao todo, há no TSE, dezesseis ações pedindo investigações contra o ex-presidente. Segundo o magistrado, “espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República (…) serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro.”.
Por outro lado, a ação foi movida pela coligação Brasil da esperança. Sendo assim, formada pelo PT, PCdoB e PV. Em suma, que lançou Lula como candidato à presidência da repúblicas. Dessa forma, partidos apontam seis casos em que Bolsonaro utilizou palácios para fazer campanha. Como em encontros públicos com governadores e celebridades.
Como com cantores sertanejos Gusttavo Lima, Leonardo, Chitãozinho, Zezé di Camargo e Marrone. Benedito Gonçalves registra que Bolsonaro não estava dotado de autorização para converter “bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo” em “bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”. Enfim, “No caso da residência oficial [o Palácio da Alvorada], os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas.”.
Quais fundamentos da sétima ação contra Bolsonaro por crime eleitoral?
Sendo assim, “Resta claro que a narrativa da petição inicial, em tese, é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022.”. Ou seja, Gonçalves estipulou prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, Braga Netto, apresentem defesa sobre o caso. A defesa de Bolsonaro também deverá informar atual endereço do ex-presidente. Ou seja, que hoje mora de favor na casa do lutador de MMA José Aldo. Isso em Orlando, nos The United States of America.
Assim sendo, ação da coligação Brasil da esperança; aponta encontros públicos de Bolsonaro nas datas 2, 3, 5 e 6 de outubro. Assim sendo, entre primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais; Jair Bolsonaro se encontrou com os governadores eleitos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná, Roraima, Goiás, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas, além de parlamentares eleitos.
