Joaomarcossa
Uma questão que voltou ao debate na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter sigilo de 100 anos sobre comportamento e datas pessoais de deputados para impor sobre o governo.
Durante a campanha eleitoral, Lula repetidamente afirmou que reverteria decisões no primeiro dia do novo governo.
Entre os atos mantidos em segredo por Bolsonaro está o certificado de vacinação de o Presidente e o julgamento do ex-Ministro da Saúde e então general do Exército Eduardo Pazuello em manifestação no Rio de Janeiro.
No primeiro dia de governo emitiremos um decreto para acabar com 100 anos de sigilo. As pessoas precisam ver o que estão encobrindo, escreveu Lula na rede social. Mas quem criou o selo e por que ele existe? Confira abaixo!
Quando surgiu o sigilo de 100 anos?
O sigilo de 100 anos está incluso na Lei de Acesso à Informação. O governo Lula foi responsável por instituí-lo e aprová-lo em novembro 2011, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Na época, o governo queria acabar com o sigilo permanente de documentos oficiais.
A LAI estabeleceu critérios para classificar diferentes tipos de documentos confidenciais para categorizar informações governamentais com diferentes períodos de privacidade (cinco, 15 e 25 anos), que não era mais o período perpétuo.
A lei também criou um segredo separado que não se aplica a registros públicos, mas às informações pessoais.
Como funciona a confidencialidade de 100 anos?
A confidencialidade de um documento ou informação é uma decisão de uma agência governamental. Para quem é feito um pedido de informação ao abrigo da Lei de Acesso (LAI).
Geralmente, todas as informações de natureza privada relativas, por exemplo, à privacidade, honra e reputação de um cidadão estão sujeitas a 100 anos de confidencialidade.
O sigilo pode ser revogado?
O sigilo de 100 anos pode ser dispensado por disposição legal ou por consentimento expresso do cidadão onde o documento ou informação for analisado.
Aliás, também é possível evitar o sigilo se a informação for considerada importante ou necessária para:
- Prevenção e diagnóstico médico quando a pessoa não for mais capaz física ou legalmente, e para uso único e exclusivo de tratamento médico;
- Na realização de estatísticas e pesquisas científicas de aparente interesse público ou geral;
- De acordo com a lei, há uma proibição da identificação da pessoa a quem as informações se referem;
- Cumprimento de ordens judiciais;
- Proteção dos direitos humanos;
- Proteção do interesse público.
