Joao Carvalho
Após a divulgação de rombo milionário, Americanas pede recuperação judicial na 4ª Vara Empresarial Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As dívidas da empresa somam R$ 43 bilhões em meio a mais de 16,3 mil credores.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas, ou seja, entre em falência.
Portanto, trata-se de é um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. Neste período, as dívidas ficarão congeladas por 180 dias e a operação da empresa, continua.
Em 2005 foi instituído no Brasil, através da lei 11.101 a recuperação judicial, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores.
Por que uma empresa entra com pedido de recuperação judicial?
Em geral, as empresas pedem recuperação judicial quando já estão com dívidas atrasadas e começam a ser cobradas pelos credores. Nesse sentido, motivos que levam uma empresa à crise financeira são diversos.
“Pode acontecer de [a companhia] pedir antes de ficar inadimplente, mas usualmente é quando ela vê que não está conseguindo pagar e quer ganhar tempo para conseguir conversar com os credores sem execuções”, diz a advogada Clara Azzoni, especialista em recuperação judicial do escritório Felsberg.
Americanas entra com pedido de recuperação judicial, por quê?
Na petição sobre recuperação judicial da Americanas enviada ao TJ-RJ, a varejista afirma que devido à desvalorização das ações, que registraram quedas superior a 80% desde a divulgação dos R$ 20 bilhões em inconsistências contábeis, junto ao rebaixamento de seus ratings, fizeram com que seus credores financeiros ficassem “assustados”, drenando mais de R$ 3 bilhões do caixa.
Em poucas horas, após a divulgação ao mercado do fato relevante no dia 11 de janeiro, alguns credores, sem qualquer embasamento contratual ou legal, já haviam declarado o vencimento antecipado das obrigações da companhia. Dessa forma, fechando as portas para qualquer tipo de negociação amigável viável. Por esse motivo, Americanas pede recuperação judicial.
No final da tarde desta quinta (19), a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas e nomeou quem serão os administradores judiciais.
O juiz Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu o pedido de recuperação judicial feito pela Americanas.
Foram noemados como administradores judiciais a Preserva-Ação Administração Judicial e o escritório de advocacia Zveiter.
Assim sendo, a varejista obteve o direito de suspensão, por 180 dias, da execução de qualquer dívida.
Mas, em até dois meses, terá de apresentar ao juiz um proposta de recuperação – que deverá, por sua vez, receber o aval dos credores.
A Americanas declarou no processo dívidas no total de R$ 43 bilhões 16,3 mil credores.
