Samuel
Uma das promessas de campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva era aumentar o salário mínimo do trabalhador brasileiro. Por isso, o valor do salário mínimo tem sido amplamente discutido em 2023. O governo já realizou dois reajustes neste ano.
Reajuste no salário mínimo
O primeiro reajuste ocorreu no primeiro dia do ano, elevando o salário para R$ 1.302. Atualmente, o valor é de R$ 1.320, representando um aumento de 2,8% acima da inflação de 2022. No entanto, estima-se que o valor alcance R$ 1.389.
De acordo com o governo Lula, o salário mínimo só será ajustado para o novo valor em 2024. No entanto, com o valor de R$ 1.389, não haverá um aumento acima da inflação do país, como ocorreu este ano. O próximo reajuste teve aprovação em abril, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.
Na própria PLDO, ocorreu a confirmação que o reajuste seguirá a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Assim, por meio de uma nota oficial, o Ministério do Planejamento forneceu mais informações sobre o assunto. Na nota, eles afirmam que as novas regras de reajuste serão incorporadas ao cenário fiscal durante a elaboração da lei orçamentária anual.
Dessa forma, a norma atual segue apenas o INPC para garantir o aumento do salário mínimo, garantindo a manutenção do poder de compra em relação aos valores pagos. Para 2024, estão sendo discutidas novas metodologias para uma política de valorização acima da inflação para o salário mínimo.
Necessidade de aprovação do Congresso Nacional
O PLDO original enviado ao Congresso com base no teto de gastos vigente. No entanto, o próprio texto do documento permite uma despesa primária acima do teto de gastos. No entanto, esse processo requer a aprovação de um novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
Além de 2024, os documentos já validaram os possíveis valores do salário mínimo para 2025 e 2026. Estima-se que em 2025 seja de R$ 1.435 e em 2026 de R$ 1.481. Esses dados também estão no PLDO enviado em abril.
Segundo o atual governo, o aumento de R$ 1 no valor impacta em mais de R$ 350 milhões no orçamento federal. Uma das principais razões para esse processo são os benefícios concedidos pela Previdência Social. Ao aumentar o valor do salário mínimo, os benefícios do INSS também são reajustados. Portanto, todos os pagamentos devem superar o valor mínimo estabelecido pelo governo federal.
Isso resulta no aumento do piso previdenciário, do seguro-desemprego e do abono PIS/Pasep, por exemplo. Além disso, também há uma alteração na situação dos “atrasados do INSS”. Isso ocorre porque as ações nos Juizados Especiais Federais têm um limite de até 60 salários mínimos.
