Auxílio Maternidade: veja como MEI pode solicitar

O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do seguro Social (INSS), como o auxílio maternidade.

Para algumas mulheres, a necessidade de ter ou complementar uma renda extra faz surgir a criação do próprio negócio.

Ao se tornarem empreendedoras, surge a obrigatoriedade de regularizar essa atividade empresária, daí a necessidade do registro como MEI.

Conforme previsto na Lei Complementar 128/2008, o Microempreendedor Individual terá acesso ao benefício nos seguintes casos:

• Em caso de parto;
• Nos casos de adoção ou guarda judicial (para crianças com até 12 anos);
• Em decorrência de feto natimorto (quando o bebê nasce sem vida);
• Devido a aborto espontâneo (não criminoso).

Para garantir o recebimento, é preciso que a empreendedora esteja enquadrada em alguma das hipóteses listados acima e ter ao menos 10 contribuições ao INSS.

Cálculo do Auxílio Maternidade 2023

O valor do salário maternidade não pode ser menor que o valor de um salário mínimo, que em 2023, será de R$ 1.320,00.

Conforme o tipo de ocupação da segurada será aplicado uma regra de cálculo:

• Mulheres que estão empregadas CLT recebem salário maternidade do mesmo valor ao salário que recebe da empresa;
• Seguradas especiais recebem o valor de um salário-mínimo, que em 2023 é de R$ 1.320,00.
• Já as empregadas domésticas devem receber valor igual ao do último salário de contribuição pago pela Previdência Social.
• Demais seguradas, como MEI’s (microempreendedoras individuais), desempregadas, ou contribuintes individuais ou facultativas, o auxílio será de 1/12 avos da soma das últimas 12 contribuições, em um período máximo de 15 anos.

Ou seja, é preciso somar os 12 últimos salários recebidos e dividir o resultado por 12.

Por exemplo, se a soma dos 12 últimos salários der R$ 18.000, então o salário maternidade será de R$ 1.500 mensais.

Passo a passo para MEI solicitar o salário maternidade

A solicitação do benefício deve ser feita pela plataforma Meu INSS.  

1. Acesse ao portal Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou iOS;
2. Faça login com sua conta gov.br ou crie uma senha;
3. Na página inicial você deve procurar por “salário”;
4. Em seguida procure por “Salário maternidade Urbano ou Rural”;
5. O sistema solicitará a atualização do seu cadastro;
6. Em seguida será exibido a opção “Iniciar” ou “Iniciar sem Certidão” caso não esteja com o documento em mãos;
7. Preencha e envie todos os documentos solicitados;
8. Avance até ler todas as informações e clique em “Declaro que li e concordo com as informações”;
9. Por fim, clique em “Avançar”.

No caso de parto, as mulheres podem receber o auxílio durante 120 dias, ou seja, com parcelas pagas mensalmente durante 4 meses.

Porém, em média, demora 45 dias para que a solicitação do benefício seja aprovada nos canais do INSS, mas o salário maternidade deve ser pago em até 30 dias depois da aprovação da solicitação.

Em caso de dúvidas sobre esse serviço, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, no telefone 135. 

O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).