Vanessa Ramos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo destinado a proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Os empregadores são obrigados a abrir uma conta na Caixa Econômica Federal em nome dos funcionários e depositar 8% do salário bruto mensalmente.
Os trabalhadores só podem acessar o dinheiro do FGTS em caso de demissão sem justa causa, através do saque-rescisão. Há também modalidades especiais de saque, como o saque-aniversário e o saque extraordinário, permitidos uma vez por ano.
Recentemente, surgiram informações sobre mudanças iminentes no FGTS. Descubra a seguir quais serão essas alterações e como os trabalhadores serão impactados.
Mudanças propostas
As mudanças propostas para o saque-aniversário do FGTS têm sido tema de discussão recente. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou que o projeto referente a essa modalidade de saque precisa ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no próximo ano.
Atualmente, com o saque-aniversário, os trabalhadores têm acesso a parte do saldo de sua conta no mês do aniversário. Porém, caso sejam demitidos, só podem sacar o valor da multa rescisória, não tendo acesso ao valor total da conta. Isso tem sido criticado como uma restrição ao acesso ao montante integral por parte dos trabalhadores.
Marinho apontou possíveis dificuldades para solucionar esse problema ainda neste ano. Indicando que a proposta poderá ser enviada ao Congresso apenas no início do próximo ano. Ele não detalhou os motivos do adiamento, mas ressaltou que o tema passa por processos internos do governo antes de ser submetido aos parlamentares.
O ministro enfatizou que isso é um compromisso do Ministério e pediu desculpas pela dificuldade em encontrar uma solução. Já que o processo depende de tramitação de projetos internos no governo e, posteriormente, no parlamento brasileiro.
Dessa maneira, quanto às possíveis alterações, não foram revelados detalhes sobre as mudanças que serão propostas pelo governo federal. Contudo, em setembro, o Ministério do Trabalho mencionou que a proposta em análise permitiria que o trabalhador optasse pelo saque-aniversário. E sobretudo, tivesse a possibilidade de sacar o saldo total da conta em caso de demissão, não se restringindo apenas à multa rescisória.
Segundo a pasta, essa mudança visa corrigir uma distorção e uma injustiça contra os trabalhadores brasileiros, oferecendo maior acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão.
