Na última quarta-feira (25/01), o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Banco do Brasil deve realizar concurso público voltado para pessoas com deficiência.
A instituição financeira tem, a partir da determinação, o período de 90 dias para divulgar o plano de cumprimento da decisão.
A exigência do TCU parte do baixo percentual de vagas preenchidas por PCDs no BB. De acordo com o tribunal, atualmente, o Banco do Brasil possui apenas 1,84% dos colaboradores com algum tipo de deficiência. Quando o percentual mínimo exigido por lei é de 5%.
Sobre o Banco do Brasil
Banco do Brasil é uma instituição financeira estatal brasileira, fundada em 1808, é o maior banco do Brasil em ativos e em número de clientes.
Além de ser o banco mais antigo do país em operação contínua. O banco oferece, sobretudo, uma variedade de serviços financeiros, incluindo contas correntes, empréstimos, cartões de crédito, investimentos e seguros.
Ademais, ele também atua como banco oficial do governo federal brasileiro, fornecendo serviços financeiros para órgãos e entidades públicas.
O que é PCD
PCD é a sigla em português para Pessoa com Deficiência. É um termo usado para se referir a pessoas que possuem algum tipo de incapacidade física, mental ou sensorial, que pode afetar sua capacidade de realizar atividades cotidianas.
A definição de deficiência varia de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente inclui condições como deficiência física, deficiência intelectual, deficiência auditiva, deficiência visual e outras condições relacionadas. O termo é utilizado para identificar pessoas que precisam de acessibilidade e disposição para participar plenamente na sociedade.
Banco do Brasil incluirá Pessoas com Deficiência em seu concurso Público
A determinação do TCU atendeu, em partes, o pedido apresentado pelo procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas.
Em sua solicitação, o relator destacou já terem se passado mais de 20 anos desde o Decreto 3.298/1999 e da Lei 8.213/1991, além dos mais de 30 anos da Lei 7.853/1989.
Mesmo assim, o Banco do Brasil segue sem ter preenchido 2% de suas vagas com PCDs. Com a decisão do Tribunal, o banco precisará realizar um concurso voltado para o preenchimento de vagas para pessoas com deficiência.
Dado o prazo de 90 dias, o Banco do Brasil deve apresentar o edital do concurso público exclusivo para PCDs.
Atualmente, a instituição financeira possui um certame em andamento, com período de inscrição até o dia 24 de fevereiro.
Ao todo, são 6 mil vagas para escriturários em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. O concurso destina 5% das vagas para PCDs, sendo estas um total de 300 vagas.