Claudio Amaro
Já assim; ou seja, no caso Bolsonaro X Alexandre de Moraes; Bolsonaro já é alvo de Moraes no STF dentro da investigação sobre supostos autores intelectuais; ou instigadores do ataque contra os poderes. A revelação, em suma, do suposto plano para anular a eleição de Lula, sob alegação de atuação parcial de Moraes na presidência do TSE; condiz com objetivo declarado dos manifestantes do 8 de janeiro. Assim sendo, nisso se somam outros dois elementos que já fazem parte da investigação. A minuta de decreto, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para que Bolsonaro decretasse estado de defesa no TSE, para questionar o resultado da eleição. E declaração do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, de que recebia várias propostas desse tipo. Que segundo ele, eram descartadas e sequer eram consideradas por Bolsonaro.
No caso Bolsonaro X Alexandre de Moraes, esse conjunto acima, revela que efetivamente haviam planos para golpe de estado no entorno do ex-presidente. Falta saber até que ponto Bolsonaro contribuiu; ou mesmo avançou para a concretização da desejada ruptura. Para o advogado criminalista Davi Tangerino, em suma, doutor em Direito Penal pela USP e professor da UERJ, se a conversa efetivamente ocorreu, Bolsonaro já se fixa acusado, no mínimo, de prevaricação. Dessa forma, crime de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”. Com pena de três meses a um ano de detenção. Ou seja, punição pequena, que não leva ao regime fechado. Quanto aos crimes de abolição do estado democrático e golpe, Tangerino observa que esses tipos penais punem a mera tentativa de praticar tais atos. Não necessariamente a consumação.
Por onde anda o caso Bolsonaro X Alexandre de Moraes?
Assim sendo, no caso Bolsonaro X Alexandre de Moraes; para acusar Bolsonaro, seria necessário, dessa forma, provar de alguma maneira… Que o mesmo iniciou, e colaborou para execução do plano de impedir a posse de Lula. Ou seja, ainda que isso não se concretizasse. Enfim, “Se era apenas uma ideia golpista, que foi abortada na própria reunião, então acho que não temos esses crimes. Agora, se a reunião termina e se decide colocar isso em prática, e isso não acontece por uma circunstância fora da vontade deles – ainda precisamos saber –, aí começa a ter a possibilidade de aplicar os artigos 359-M ou 359-L.”.
Por outro lado, no caso Bolsonaro X Alexandre de Moraes, ou seja, pelo lado de Bolsonaro. Já se ensaia linha de defesa de que ele nunca contribuiu para a formulação e execução desses planos. Foi o que disse, em suma, nesta quinta o senador Flávio Bolsonaro. Ou seja, “Ele [Marcos do Val] já havia me relatado o que tinha acontecido, que seria trazido a público. Contudo numa linha de que essa reunião, que aconteceu. Seria uma tentativa de um parlamentar de demover as pessoas que estavam nessa reunião de fazer algo absolutamente inaceitável, absurdo e ilegal.”.
