Karla
Confira os crimes nos quais o ex-presidente poderá responder. Entenda o caso.
Vale lembrar que a polêmica acerca da entrada das joias sauditas no Brasil poderá fazer responder o ex-presidente Jair Bolsonaro em 3 crimes.
Isso pois, conforme informações da Receita Federal, vale lembrar que os bens não teriam sido declarados como expressa a legislação brasileira.
Vale lembrar que, avaliadas em mais de R$ 16 milhões, estas joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita seriam destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No entanto, em declarações à CNN, Jair afirmou que um estojo teria sido incorporado ao acervo pessoal.
Afinal, por quais crimes Bolsonaro pode ser acusado? Entenda
Também se entende que, os crimes que envolve o ex-presidente à polêmica seria o peculato. Assim, Bolsonaro pode responder por apropriação de bens públicos. Isso porque, se o presente era destinado à União, ele não deveria ter incorporado o estojo ao seu patrimônio pessoal. Nesse expresso, a pena está entre 2 e 12 anos de reclusão e multa.
Ademais, vale lembrar que, é possível que ele seja acusado de utilizar o cargo de servidor público para benefício próprio.
Portanto, se observa que, a pena seria de 1 a 3 meses ou multa. E o fato da questão administrativa figurar entre os possíveis crimes de Bolsonaro recaiu sobre ele devido sua recorrência a ministérios na tentativa de reaver as peças.
E, ao deixar de pagar o imposto necessário que se relaciona às joias, o ex-presidente teria praticado o crime aduaneiro. Concernente a isso, pode sofrer punição de 1 a 4 anos de reclusão por sonegação fiscal.
Responsabilidade de Michelle Bolsonaro em relação às joias sauditas; Confira
Em relação a ex-primeira-dama, a mesma deverá ter uma defesa jurídica individual, conforme fontes da Agência de Notícias Reuters.
Outrossim, como Jair não possui mais foro privilegiado, o ex-presidente está mais suscetível a medidas restritivas, como busca e apreensão. Assim, Bolsonaro continua nos Estados Unidos desde o final de 2022.
Em suma, além da polêmica que envolve os crimes sobre as joias sauditas, ele também está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal. No inquérito, o órgão apura se o ex-presidente possui responsabilidade em relação à invasão em Brasília, que aconteceu em 8 de janeiro.
Quem pode investigar o Presidente da República? Confira
Se destaca que, é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. Art. 15.
Neste exposto, a denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo. Porém, neste caso, vale destacar que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado.
