Joao Carvalho
O salário mínimo teve um reajuste de R$ 90 em 2023. Neste ano, os trabalhadores recebem um piso nacional de R$ 1.302. O valor é usado na base de cálculo para concessão de um famoso direito trabalhista.
O que são direitos Trabalhistas
Os direitos trabalhistas são os direitos garantidos pelo Estado aos trabalhadores, visando garantir condições justas e equitativas de trabalho.
Eles incluem, entre outros, direitos relacionados a salário, jornada de trabalho, férias, segurança no trabalho, licença-maternidade e licença-paternidade, entre outros. Leis trabalhistas protegem esses direitos e regulamentados do Ministério do Trabalho.
Todas as pessoas que trabalham com carteira assinada têm direito aos direitos trabalhistas, independentemente de seu vínculo empregatício (empregado, estagiário, aprendiz, etc.).
Também têm direito a esses direitos os trabalhadores autônomos e os trabalhadores domésticos, embora algumas regras específicas aplicam-se a esses grupos de trabalhadores.
Além disso, os trabalhadores estrangeiros que trabalham legalmente no país também têm direito aos direitos trabalhistas.
Valores do Direto Trabalhistas terão novos Valores em 2023
O direito trabalhista afetado pelo reajuste no salário mínimo é o seguro-desemprego. Contudo, o piso nacional passando de R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.302 em 2023, a alta na concessão do benefício foi de 10%.
Este direito trabalhista caracteriza-se como uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
Concede-se o acesso somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano.
Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do direito trabalhista, não é o suficiente para conseguir acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos.
Em 2023, o novo valor mínimo da parcela será de R$ 1.302. Já o teto será de R$ 2.230,97. A quantia mínima segue a tendência do salário mínimo atual, além do que, cada faixa salarial possui uma regra específica. Observe:
- Para quem ganha até R$ 1.968,36, a parcela será o salário médio multiplicado por 0,8
- Para quem ganha entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o cálculo será feito da seguinte maneira: a parte do salário maior que R$ 1.968,36 é multiplicada por 0,5; depois, soma-se R$ 1.574,69 Por exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2.500, terá o valor de R$ 531,64 (R$ 2.500 menos R$ 1.968,36) multiplicado por 0,5, que dá R$ 265,82. Somando a R$ 1.574,69, a parcela será de R$ 1.840,51
- Para quem ganha acima de R$ 3.280,93, a parcela será de R$ 2.230,97 (teto)
Por fim, atualizaram os valores das faixas em 2023 com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2022 em 5,93%.
