Samuel
A princípio, o PDT entrou com uma ação de inelegibilidade contra Jair Bolsonaro, que é apontada como a primeira candidata a ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A ação tem como base a reunião que o então presidente teve com embaixadores em julho do ano passado. Onde ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.
Das 17 ações que podem tornar Bolsonaro inelegível, duas têm como alvo principal os ataques ao processo eleitoral e às urnas, sendo que a ação do PDT tem um episódio único como foco. Se condenado, Bolsonaro não poderá se candidatar por oito anos a contar da data da eleição.
A principal prova do processo é o vídeo da reunião, entregue por meio de pen drive pelo PDT, que não fez pedidos de produção de provas. A defesa de Bolsonaro pediu apenas para ouvir três testemunhas.
Sendo assim, durante a reunião com os embaixadores, Bolsonaro desacreditou o sistema eleitoral e atacou ministros do STF. Para o PDT, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social.
Ações contra Bolsonaro
A coligação que apoia o ex-presidente Lula apresentou várias ações contra o presidente Jair Bolsonaro na corte eleitoral, incluindo pedidos para que a corte o intime a prestar depoimento. Alguns dos processos se concentram nos discursos do presidente no 7 de Setembro.
Durante a viagem para o funeral da rainha Elizabeth 2ª, enquanto outros abrangem uma ampla gama de temas relacionados à desinformação e ataques ao sistema eleitoral. Um processo específico envolve o chamado “pacote das bondades”, que inclui o aumento do Auxílio Brasil. Vários desses processos incluem pedidos de produção de provas.
A saber, a advogada eleitoral e professora Marilda Silveira explica que, mesmo após a corte eleitoral julgar um dos processos, ela continuará avaliando as outras ações. Não há prazo limite para o julgamento.
A acusação contra Bolsonaro inclui abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Alguns dos processos citam o descumprimento de decisões judiciais. Como a intensificação de abordagens policiais em estradas no Nordeste e a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição.
Bolsonaro também é acusado de realizar atos de campanha nas dependências do Planalto e do Alvorada. Além de atacar, sem provas, a lisura e credibilidade do sistema eleitoral durante uma reunião oficial de governo transmitida pela TV Brasil. Se considerado culpado, ele pode se tornar inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Sendo assim, embora alguns ministros da corte eleitoral devam deixar seus cargos em breve, isso não afetará a continuidade do julgamento dos processos.
