Samuel
Entenda aqui como é possível parcelar o pagamento de vários imóveis a partir do Fundo de Garantia(FGTS).
A princípio, possuem 6 parcelas do FGTS para parcelamento de imóvel: veja como aplicar. O mutuário inadimplente com residência própria pode utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até seis parcelas vencidas, em vez das doze vigentes atualmente. A diretriz foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 13.
Apesar do curto período de carência, o mutuário ainda tem uma vantagem. Se a votação não fosse aprovada, o intervalo teria sido de até três meses, o que é típico.
Em abril do ano passado, o Conselho Curador aumentou de 3 para 12 meses o prazo de utilização do saldo do fundo para quitação de inadimplentes. A regulamentação vigorou até o final do ano passado.
Reduzir valor das prestações
A utilização do FGTS para diminuir o valor dos pagamentos futuros ou reduzir atrasos inferiores a 90 dias já existe há muito tempo, mas a destinação de recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até abril do ano passado, exigia autorização do tribunal.
De acordo com o Conselho de Curadores, cerca de 80.000 mutuários de empréstimos à habitação estão em atraso há mais de três pagamentos considerados inadimplentes graves. Por exmplo, do total, 50% possuem conta vinculada ao FGTS.
Procedimentos
O interessado em quitar um empréstimo parcelado deve procurar o banco que lhe emprestou a moradia. O mutuário assinará um Termo de Autorização para movimentar a conta vinculada ao FGTS para descontar até 80% de cada parcela, esse limite é de seis e está limitado a 80 parcelas.
Portanto, o processo fica aplicável a imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão, haverá limitações. Contudo, quem utilizou o saldo de uma conta do FGTS para reduzir o saldo devedor e o número de pagamentos não poderá utilizar a conta para quitar pagamentos não pagos antes do final do intervalo. Pois, a palavra “serviço da dívida” é cunhada com base na data do pagamento final ou amortização.
Manual do FGTS
De acordo com o manual do FGTS, os critérios para sacar o dinheiro são os mesmos de quem utiliza o recurso para comprar ou construir. O empregado deve ter participado do FGTS por pelo menos três anos consecutivos, simultaneamente ou não. Sendo assim, não pode possuir outra residência no município ou região em que trabalha ou mora e não deve ter outro financiamento ativo.
Por fim, na reunião de dezembro, os Curadores não alteraram as demais cláusulas do FGTS voltadas à casa própria. Ademais, Permanecem vigentes os pressupostos para liquidação, amortização ou antecipação de parte dos pagamentos adimplentes.
