Samuel
Entenda aqui como realizar o processo para obter o benefício de R$ 1.302,00 do INSS, e não perca essa grande oportunidade.
O INSS oferece um benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos de baixa renda com mais de 65 anos e adultos com deficiência. Porém, poucos sabem que esse benefício fica concedido a crianças e adolescentes com deficiências que os impeçam de viver da mesma forma que os demais jovens.
Para ser elegível ao BPC, é preciso possuir alguns requisitos legais.
Direito ao benefício do INSS
A criança e o adolescente devem ter deficiência que os impeça de cuidar de si mesmos e a renda familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por membro. No entanto, os limites de renda podem ser aumentados em casos como este, cumprindo as regras do INSS.
Além disso, se alguém da família já recebe pensão de um salário mínimo ou do BPC, esses valores entram na conta, considerando na renda familiar mensal. Para ter direito ao benefício, você deve comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua cidade e cadastrar sua família no CadÚnico. A criança ou adolescente também terá que passar por uma avaliação médica do INSS para comprovar sua deficiência, com base em laudos, exames e atestados.
Dessa forma, o BPC é de suma importância para as famílias de baixa renda com filhos portadores de deficiência, pois prevê uma bolsa mensal de R$ 1.302 do INSS.
Solicitação do BPC
Para realizar o pedido do benefício do INSS, BPC é preciso avaliar:
- O grau de deficiência do solicitante,
- Os impactos que a deficiência pode causar na rotina da pessoa
- Os gastos da família devido à deficiência.
Dessa maneira, pela lei do BPC (Benefício de Prestação Continuada), é permitido ter até 2 ou mais benefícios vinculados ao mesmo grupo familiar. A renda mensal da família não é impactada pela renda recebida por aposentadoria de até um salário mínimo ou pelo próprio BPC.
Crianças e adolescentes devem ter suas necessidades médicas avaliadas pelo INSS, onde a comprovação da deficiência pode ser feita por laudos.
Por fim, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é um programa que busca atender pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que tenham dificuldade de participar plena e igualitariamente da sociedade. Contudo, o benefício concedido é denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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