Samuel
Entenda aqui como receber atrasados do INSS, veja o cálculo para o valor reservado.
Atraso é o acúmulo de valores que o segurado teria recebido mensalmente, mas não foram pagos por recusa da seguradora.
Desse modo, se o beneficiário entrar com uma ação judicial e receber uma decisão favorável, o governo federal é obrigado a pagar os valores devidos antes da decisão. Contudo, normalmente, a data em que a solicitação foi enviado é muito relevante.
Portanto, isso é típico de pedidos de aposentadoria. Sendo assim, caso o segurado ganhe o direito à aposentadoria na Justiça por dois anos após o INSS ter negado o pedido, ele deverá receber o valor referente aos 24 meses que deveria estar recebendo o benefício.
Revisão do INSS
É de fato, importante destacar, que em outras instâncias, a atualização do processo é a fase de revisão e apuração do valor devido pelo INSS. Depois de determinar o valor correto do crédito do autor, as etapas seguintes dependerão de vários fatores, incluindo o tribunal que processa o caso e o valor do crédito.
Paulo Carvalho, advogado do grupo de segurança social Trench Rossi Watanabe, relata que o prazo de pagamento começa a contar a partir do momento em que o juiz emite o mesmo, e não da data em que a ação transita em julgamento.
Ele explica que, uma vez concluída a ação é irrevogável. Dessa forma, o segurado tem o direito de executar a sentença. Contudo, o que resultaria no valor real devido e nenhum recurso contrario.
Ou seja, haverá nova decisão transitada em julgamento da qual não caberá recurso na execução da sentença. Somente após a decisão final sobre a execução do autor requerer a emissão de RPV ou precatório. Nessa oportunidade, poderíamos argumentar que os prazos legais para pagamento começariam a vigorar. É o que diz Carvalho.
Se a quantidade for inferior a 60 salários mínimos (equivalente a R$ 72,7 mil em 2022), o pagamento será feito por meio de solicitação. Em média, o tempo após a emissão de um RPV para o pagamento é de 60 dias.
Execução do processo
Em outras instâncias, a atualização do processo é a fase de revisão e apuração do valor devido pelo INSS. Depois de determinar o valor correto do crédito do autor, as etapas seguintes dependerão de vários fatores, incluindo o tribunal e o valor do crédito.
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