Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a oportunidade de receber valores adicionais. Nesse sentido, totalizando pelo menos R$ 79 mil, através de pagamentos retroativos referentes a processos legais de concessão ou revisão de benefícios. Aqui estão os principais detalhes sobre quem está apto a receber esses pagamentos:
Valor e Beneficiários
O INSS deverá desembolsar pelo menos R$ 1,6 bilhão em atrasados. Sendo que cada beneficiário terá direito a um valor equivalente a R$ 79 mil, limitado a um teto de 60 salários mínimos. No entanto, somente aqueles que ingressaram com processos legais e obtiveram decisões favoráveis para concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais serão elegíveis para receber.
Autorização e Distribuição
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou esse montante, que será distribuído entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Então, o objetivo é compensar 102.404 beneficiários que receberam decisões judiciais favoráveis em 79.072 processos direcionados ao INSS. As ordens de pagamento, emitidas pelos juízes, datam de maio.
Cronograma de Pagamento
O cronograma de pagamentos varia de acordo com os trâmites internos de cada tribunal e é geralmente executado entre o final do mês em que o CJF liberou os recursos e o início do mês subsequente. No caso dos processos emitidos em maio, a previsão era que os pagamentos fossem realizados até o final de junho ou início de julho.
Consultas e Cuidados
Para verificar se você tem direito a receber esses atrasados, é possível fazer uma consulta online usando o seu CPF no site do Tribunal Regional Federal correspondente ao seu estado. É importante ressaltar que os pagamentos abrangem a revisão ou concessão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cuidado com Golpes
Devido à liberação desses atrasados, golpistas têm aproveitado para aplicar golpes. Eles entram em contato fingindo ser representantes judiciais do segurado e solicitam transferências de dinheiro, como PIX, para pagamento de supostas pendências com a Previdência Social. ,
É crucial lembrar que o INSS não entra em contato com beneficiários para oferecer serviços ou revisões. Caso receba mensagens ou ligações suspeitas, bloqueie o número e informe profissionais legais ou escritórios de advocacia. Registrar um Boletim de Ocorrência também é aconselhável.