Joao Carvalho
MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de empreendedorismo criada pelo governo brasileiro para facilitar o registro e a formalização de pequenos negócios.
É destinado a pessoas físicas, que exercem atividade econômica de forma individual. Como microempreendedor individual, é possível ter registro como empresa, emitir nota fiscal, ter acesso a crédito e benefícios previdenciários.
MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O valor inclui a contribuição previdenciária e os impostos. Com o reajuste neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o novo valor de R$ 1.320.
Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
Além da contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria).
Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Aprenda a emitir Declaração de Renda para MEIs em 2023
Inicialmente, é importante deixar claro que já é possível realizar a declaração anual do MEI. Como já dito antes, o microempreendedor precisa enviar tal documento todos os anos para a Receita Federal. Dessa forma, o Governo Federal consegue saber quanto a pessoa está faturando com os seus serviços.
Atualmente existe um teto de faturamento para os Microempreendedores Individuais que está na casa dos R$ 88 mil. O prazo para entregar o documento é até 31 de maio. Embora o procedimento seja rápido, não é recomendado deixar para a última hora. A declaração se refere ao faturamento do ano anterior. Ou seja, em 2023, o MEI vai emitir uma declaração referente ao ano de 2022.
Diferente da declaração do IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física), não há uma cobrança em cima dos rendimentos do MEI. Mas, caso a declaração não seja entregue no prazo estabelecido, o profissional pode receber uma multa de, no mínimo, R$ 50,00.
Segue os passos para fazer a Declaração de Renda
- O primeiro passa para realizar a declaração é entrar Portal do Empreendedor da plataforma do Gov.br;
- Selecione a opção ‘Declaração Anual de Faturamento’;
- Clique novamente na opção;
- Assim, você vai entrar na página do portal do Simples Nacional’. Informe o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no local adequado;
- Preencha as informações do ano que pretende declarar, conforme solicitado no site e depois, clique em ‘Continuar’;
- Na parte ‘Valor da receita bruta total’, informe o seu faturamento;
- Finalize o processo.
É importante deixar claro que a receita bruta diz respeito ao quanto o empreendedor faturou. Ou seja, está incluso tudo que ele ganhou, não apenas os seus lucros.
