Samuel
Entenda aqui como mais de 5 milhões de MEIs estão com débitos diretos no INSS, e se surpreenda com o motivo.
Um dever necessário do microempresário é contribuir mensalmente com o Instituto Nacional de Seguridade Social, colaboração essa que proporciona benefícios previdenciários. Porém, a Receita Federal estima que cerca de 5 milhões de MEIs estejam inadimplentes com o INSS, o que resulta em uma dívida de R$ 59,5 milhões. Para consultar ou formalizar a situação, basta aceder ao Portal do Empreendedor e consultar as condições mais favoráveis disponíveis.
Caso o microempreendedor individual fique inadimplente por mais de um ano sem contribuir, perderá o registro e todos os benefícios associados ao pagamento do INSS, que é de 5% do salário mínimo para o microempreendedor.
Motivos da Inadimplência
Um dos motivos da inadimplência dos MEIs, segundo Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em Gestão Financeira da FGV, é a falta de planejamento financeiro.
Considerando que a inadimplência provavelmente causada por dificuldades financeiras, os pagamentos devem ser feitos de para facilitar o cumprimento das obrigações. Uma forma de evitar essas dívidas é formar organizações financeiras que também são importantes nesse sentido que repercutem tanto na vida pessoal quanto familiar.
Manter a situação regularizada garante que o microempreendedor tenha aposentadoria por idade, por exemplo, além de outros benefícios.
Direitos dos MEIs
É de fato, importante fazer os pagamentos para que o MEI mantenha direito aos benefícios previdenciários (aposentadoria por invalidez permanente, auxílio-doença e maternidade).
Sendo que se necessário – Eduardo Castro, analista do Sebrae, explica: — É fundamental preencher a Anual Extratos do MEI caso tenha dívida pendente, pois somente as pendências listadas nessas declarações ficam a critério de parcelas.
Vale ressaltar, que o menor pagamento gira em torno de R$ 50. Pois, o sistema calcula o valor com base nesse saldo e o número máximo de pagamento, sendo 60.
Por fim, é preocupante o fato dos MEIs estarem se endividando com o INSS. Por exemplo, segundo dados do Portal do Empreendedor, dos 5,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do Brasil, cerca de 1,5 milhão estão inadimplentes com a Receita Federal.
Desse modo, significa que esses empreendedores estão com débitos em atraso junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode acarretar na perda do registro da empresa, além de outras consequências negativas.
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