Joao Carvalho
Marinho argumentou em defesa de mudanças como um meio de impulsionar a recuperação dos empregos no Brasil.
O que é o MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é uma categoria de empreendedorismo criada pelo Governo Federal brasileiro com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos.
Para se tornar um MEI, o empreendedor precisa preencher alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00, ser prestador de serviços ou comercializar produtos de forma individual, e se formalizar junto à Receita Federal. Além disso, o MEI é obrigado a pagar uma taxa mensal, que inclui o pagamento de encargos previdenciários e tributários.
O que o atual Ministro diz sobre o MEI?
O governo Lula (PT) está avaliando uma série de alterações nas normas do regime MEI (Microempreendedor Individual) para incentivar a geração de empregos no Brasil.
Uma das propostas apoiadas pelo ministro é a ampliação do limite de faturamento do MEI. Atualmente, o valor máximo que um microempreendedor individual pode receber é de 6.750 reais por mês ou 81 mil reais por ano. O objetivo é aumentar esse teto para, de acordo com Marinho, incentivar que os MEIs contratem mais trabalhadores.
Atualmente, o empreendedor que está no regime MEI pode ter até um funcionário, desde que ele pague, pelo menos, o salário mínimo a ele e arque com 5% de impostos sobre esse valor.
Quanto ao novo teto de faturamento em estudo pelo governo, o Ministro Marinho não forneceu detalhes. No entanto, o tema já está sendo discutido na Comissão do Senado do Congresso Nacional, com a intenção dos parlamentares de elevar o limite anual para 144,9 mil reais e permitir a contratação de até dois funcionários pelo MEI.
Além do aumento do teto de faturamento, Marinho afirmou que o governo também pode mudar as regras de tributação do regime MEI. Uma das possibilidades é a criação de diferentes faixas de contribuição, o que faria com que empresas um pouco maiores pagassem menos impostos. No entanto, Marinho não forneceu detalhes sobre as faixas de contribuição.
A mudança de regras de tributação é mais complexa, uma vez que o governo não pode abrir mão de arrecadação. Como solução, Marinho sugere que a reforma tributária, que será proposta pelo governo Lula no primeiro semestre, possa incluir a taxação dos mais ricos.
De acordo com Marinho, a intenção é facilitar a produção das empresas e reduzir a carga tributária. No entanto, é importante compreender que a arrecadação é uma questão global. É por isso que os bilionários devem contribuir mais, pagar impostos, de acordo com o ministro. Com essas mudanças, espera-se também reduzir o número de pessoas que optam pelo regime MEI, hoje, cerca de 15 milhões de brasileiros são considerados microempreendedores individuais.
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