Claudio Amaro
Em mais recente parceria entre a receita federal; e a SEMPE, se alterou do padrão do nome empresarial do MEI. Dessa forma, a alteração, tem como objetivo, atender da lei geral de proteção de dados. Assim sendo, os microempreendedores individuais; inscritos antes da data de 12 de dezembro de 2022, terão o nome empresarial atualizado. Isso de forma automática. Sendo assim, de forma automática, para o mais recente padrão. Isso já ao acessar o formulário de alteração cadastral. Ou seja, neste caso, para que aconteça a mudança, do nome empresarial para o padrão mais recente, o microempreendedor inscrito antes da data de 12 de dezembro de 2022, deverá acessar o Card “Atualização Cadastral”, e atualizar dos dados.
Em suma, o nome empresarial MEI, passará se utilizar dos oito dígitos do número CNPJ. Assim sendo, separados por pontos. Além de seguido do nome civil; ou nome social do titular constante da base CPF. Ao realizar e finalizar da inscrição, pelo portal do empreendedor, o sistema atribui automaticamente o nome empresarial. Sendo assim, há oportunidade de optar pelo nome civil; ou o nome social. Isso se constar na base CPF. Se houver divergência do nome civil, ou social; deverá se buscar atendimento da receita federal, para devida correção.
Já existe data para mudança no padrão de nome empresarial MEI?
Ou seja, segundo informações do governo federal, quando empreendedores efetuarem alteração no portal do empreendedor, se nome empresarial MEI, não estiver no padrão definido, o sistema ensejará mensagem informando que o nome empresarial será alterado. Dessa forma, para o mais recente padrão adotado. “O Nome Empresarial do seu CNPJ será alterado, automaticamente, para o padrão adotado pelo MEI, que é formado pelo número raiz do CNPJ acrescido do nome do empresário constante na base CPF.”. Governo federal.
Por outro lado gêmeo da mesma história de atualização do nome empresarial MEI; a alteração também será realizada para empresários que efetuarem opção como MEIs. Isso em janeiro de cada ano. Por outro lado gêmeo da mesma história discrepante, não deixe de se informar sobre atualizações ensejadas para a categoria. Pois em suma nome empresarial MEI; é alteração que se segue de algumas outras. Imagem à semelhança da mais recente parceria entre a receita federal; e a SEMPE. A fim de alterar do padrão do nome empresarial. Neste caso, para que aconteça a mudança, do nome empresarial para o padrão mais recente, o microempreendedor inscrito antes da data de 12 de dezembro de 2022, deverá acessar o Card “Atualização Cadastral”, e atualizar dos dados.
