Claudio Amaro
Primeiramente, PPP, é sigla do termo perfil profissiográfico previdenciário. Ou seja, é o documento que atesta que o trabalhador exerceu uma atividade de risco prejudicial à saúde. Ou ainda insalubre ou perigosa. Assim sendo, atividades especiais, são aquelas exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos, químicos, físicos, e biológicos. Especialmente aos prejudiciais à saúde. Ou associação destes agentes. É com base nesse documento que o INSS vai avaliar se trabalhador tem direito à aposentadoria especial. E/ou se consegue se aposentar mais cedo com outro benefício mais condizente. Critérios necessários no INSS para aposentadorias nesses casos.
Por outro lado gêmeo da mesma história de explicação de siglas, o PPP; é elaborado com base num LTCAT. Ou seja, laudo técnico das condições ambientais de trabalho. Assim sendo, este que é um documento elaborado pelo médico; ou engenheiro de segurança do trabalho. Pois só os mesmos, que atestam as condições em que o trabalho exigiu. Caracterizando assim casos no INSS para acessar aposentadorias nesses casos.
Dessa forma, se a empresa não possui o LTCAT, a lei permite que trabalhador contrate um médico ou engenheiro de segurança do trabalho. Isso para desenvolver laudo individual. Em suma, esse procedimento deve ser autorizado pela empregadora. Assim sendo, esses documentos devem estar nos conformes judiciais, pois o INSS os analisa minuciosamente. Pois são de extremas necessidades a fim de acessar dos benefícios no INSS para tais solicitações. Se a empresa não fornecer o PPP, ou emitir algum documento não validado, ou com informações inverídicas, ou até incompletas. O primeiro passo é tentar da solução amigável. Isso ao procurar o responsável. E solicitar a correção. Caso haja resistência, não há outra saída, será preciso resolver judicialmente.
Requisitos necessários no INSS para ter o PPP?
Por outro lado gêmeo da mesma história documental, se por exemplo a empresa faliu, documentos similares, e pedido de vistoria no INSS para solicitar enquadramento pela categoria. Porém, isso dentre outras possibilidades. Assim sendo, nada importa se a prova das atividades especiais foram realizadas depois da Reforma. Para segurados, que provarem que preencheram todos requisitos para se aposentar antes de 13/11/2019. Ou seja, é necessário 15, 20 ou 25 anos de trabalho em condições especiais, a depender da atividade.
Enfim, o importante é demonstrar que tempo se completou para ter aposentadoria especial até novembro de 2019. Assim sendo, no INSS para isso se chama de direito adquirido. Ou seja, para quem não conseguiu aposentadoria, antes da reforma da previdência. Existe uma regra de transição. na qual é exigida além da atividade especial, uma pontuação. Para quem exerce atividades de baixo risco: 25 anos de contribuição + 86 pontos. Se exerce atividades de médio risco: 20 anos de contribuição + 76 pontos, se exerce atividades de alto risco: 15 anos de contribuição + 66 pontos.
