Joao Carvalho
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada. Assim, sendo este o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.
O fundo é formado pelos depósitos realizados mensalmente pelos empregadores. Entretanto, a maioria dos trabalhadores só lidam com o seu extrato em momentos específicos.
Principalmente, em casos de demissão, financiamento imobiliário ou campanhas realizadas pelo governo federal.
FGTS é um fundo criado com o função de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT.
Os recursos são utilizados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria.
O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador.
No entanto, essas contribuições são obrigatórias. O valor não pode ser descontado do funcionário.
O recolhimento é feito mensalmente e as empresas devem depositar o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado de cada funcionário.
Valor esse, numa conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF).
Em Contratos de Aprendizagem, firmados nos termos da lei nº 11.180/05, os trabalhadores terão direito ao depósito de 2% do salário bruto depositados mensalmente no FGTS.
Vale lembrar que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias e abono e décimo terceiro salário.
Como usar o FGTS para pagar parcelas atrasadas de imóveis
De acordo com autorização do conselho que veio a publico somente em dezembro, será possível negociar o pagamento de até seis parcelas atrasadas em 2023. Diferentemente das 12 que estavam em vigor no ano passado.
Apesar da diminuição em relação a 2022, o mutuário ainda está em uma situação melhor, já que o número de meses deveria cair para três.
Conforme o informado, aproximadamente 80 mil cidadãos com financiamentos habitacionais em aberto têm mais do que três parcelas atrasadas, o que é considerado uma inadimplência grave.
Entre esses 80 mil, metade tem contas vinculadas ao FGTS.
Para conseguir realizar o abatimento da dívida proveniente das parcelas, o indivíduo deve ir até o banco onde fez o financiamento habitacional e assinar uma Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
Dessa forma, se torna possível liquidar até 80% de cada prestação, porém estando limitado a seis mensalidades em atraso.
É importante destacar que essa alternativa só está disponível para imóveis que estejam avaliados em até R$ 1,5 milhão. Os requisitos para utilização dessa medida são os que seguem nas seguintes normas:
- O trabalhador precisa te, pelo menos, três anos de contribuição para com o fundo;
- Não pode ser proprietário de outro imóvel na cidade ou região metropolitana onde mora ou trabalha;
- Não pode ter outro financiamento contratado ativo no Sistema Financeiro de Habitação.
