PPP acessível no Meu INSS: veja mais detalhes

Diz o site oficial do Governo acerca do PPP, que está de fato acessível.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)[que está acessível] já está disponível no site do Meu INSS e em breve também estará no aplicativo. A nova funcionalidade permite que o documento seja emitido em meio eletrônico a partir das informações presentes do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.

O que é?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário nada mais é do que um certificado que expõe as características do contexto no qual o trabalhador atua. O documento surgiu em 2014, sendo obrigatório para todas as instituições, até mesmo as micro e pequenas empresas. PPP acessível desde o dia 16.

Como a atualização, o PPP poderá ser feito online, dessa forma, as informações aparecerão nas plataformas citadas.

O registro utiliza alguns pontos, dentre eles:

LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho;
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção ;
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos .

A documentação deve ser revisada anualmente, ou sempre que necessário, como em acidentes ou mudanças de setor. Além disso, deve possuir as assinaturas dos responsáveis, como técnicos de segurança do trabalho, médicos ou chefes da empresa.

O PPP é um documento que traz o histórico laboral do trabalhador e as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador; registros ambientais; etc. O segurado que possuir períodos trabalhados em atividade especial deve apresentar este documento ao INSS para que esses períodos sejam reconhecidos.

O PPP Eletrônico que substituirá o PPP em meio físico, poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023 no site ou aplicativo Meu INSS.