Joao Carvalho
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma decição que afeta o preço da gasolina no ano de 2023. Ele assinou uma MP que prorroga a isenção de impostos federais sobre combustíveis.
A medida provisória (MP) estende a isenção de PIS/Cofins nos combustíveis por 60 dias e gerará uma arrecadação de cerca de R$50 bilhões a menos nos cofres públicos em um ano. Com essa ação, o preço da gasolina deve permanecer inalterado pelo tempo em que a medida durar.
Após o fim da medida o preço dos combustíveis em 2023 vai aumentar?
Até a semana passada, havia rumores de que os impostos federais sobre combustíveis voltariam a partir de janeiro de 2023. No entanto, após ser aconselhado por seus aliados, já que isso poderia prejudicar sua popularidade logo nos primeiros meses de mandato, o presidente Lula decidiu não seguir em frente com essa medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou em contato com o governo de Jair Bolsonaro (PL) para pedir que não adotasse medidas contra a arrecadação do governo federal, uma vez que a discussão era sobre o fim da isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis.
Haddad conversou sobre o assunto com o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, a pedido de Lula. No entanto, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a medida vai dar mais tempo para que o governo possa analisar a política de preços da gasolina, avaliar a Petrobras e o comportamento do dólar. Além disso, ele também afirmou que outros combustíveis, como o diesel, podem ser prorrogados por até seis meses ou até o fim de 2023, caso a prorrogação não ocorra pode acontecer um aumento nos preços.
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Quais outros ativos comerciais esta medida engloba?
O texto da lei complementar 192 e 194 de 2022 estabelece que as alíquotas da contribuição para o PIS/Cofins e da Cide serão isentas. Isso afeta operações envolvendo o valor de combustíveis. Como, por exemplo, gasolina, óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo, gás natural e querosene de aviação. Eram válidas, essas isenções, até o último dia de 2022, porém, após a prorrogação da medida, o prazo de isenção será estendido até 1° de março.
Durante este período, os impostos incidentes na importação desses produtos também serão zerados. A intenção é proporcionar um período de redução no preço dos combustíveis, enquanto o governo busca uma solução para os altos preços cobrados pela Petrobras.
A situação atual dos preços dos combustíveis não se deve apenas à questão dos tributos. Mas também à política de preços e à dolarização da Petrobras, que se tornou uma empresa focada na distribuição de lucros e dividendos. Isso significa que o povo acaba sendo quem arca com o custo final dos combustíveis. Por isso, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que é preciso mais tempo para resolver este impasse.
O fim da isenção dos tributos federais nos combustíveis pode aumentar a arrecadação do governo em cerca de R$50 bilhões por ano. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o déficit previsto para o ano de 2023 é de R$220 bilhões e, portanto, pode-se ser utilizar dessa arrecação para reduzir a dívida pública em 2023. A volta da cobrança de PIS/Cofins sobre o preço da gasolina pode aumentar o valor em cerca de R$0,69 no primeiro mês do ano.
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