Samuel
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em suma, liberou recentemente um novo lote de valores atrasados no montante de R$ 1,12 bilhão para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram a concessão ou revisão de benefícios através da Justiça. De fato este valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 58.822 processos, destinados a 74.326 beneficiários.
Em suma, o valor liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2022 atinge R$ 1,37 bilhão.
De fato as RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos. Isso no valor máximo de R$ 78.120, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Para receber o pagamento, o processo deve ter sido concluído, não há como recorrer da decisão do INSS, que é chamada de decisão “irrevogável” ou “final”. Também é importante o fato de o juiz ter deferido ordem de pagamento, requisição ou avaliação do processo.
O conselho informado de que os TRFs responsáveis por depositar os recursos liberados. Tal de acordo com seus próprios cronogramas. Em relação à data específica em que as contas estarão disponíveis para saque, essa informação deve estar localizada na consulta de RPVs acessível no site do Tribunal Regional Federal responsável.
A consulta deve ocorrer com o procurador responsável pela ação. Ou no site da Justiça Federal, que revelará a data em que a ordem de pagamento foi expedida pela Justiça.
Valor pago em cada tribunal: beneficiários do INSS
Veja o valor que será pago em cada tribunal, a saber:
• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 598.932.523,78
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 101.743.264,54
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
• TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 249.379.529,03
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 252.932.769,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 169.725.093,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
De fato, beneficiários do INSS precisam dessas informações.
Conclusão
Para receber o pagamento, é necessário finalizar o processo sem possibilidade de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, com o trânsito em julgado. Além disso, é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
O Conselho informa que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com seus próprios cronogramas, o depósito dos recursos financeiros liberados. Assim, em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque. Essa informação deve ser buscada na consulta de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
O advogado sem dúvida responsável pela ação ou o site do Tribunal Federal mostrará a data em que a ordem de pagamento emitida pela Justiça, a consulta deve ser feita por ele.
