Samuel
De fato o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento mensal dos atrasados do INSS aos TRFs. A informação foi divulgada nesta terça-feira (24). No país, 125.942 pessoas receberão R$ 1,37 bilhão em atraso.
Do total geral, R$ 1,12 bilhão é assim destinado a benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios e serão resolvidas 58.822 ações, com 74.326 beneficiários. A solução aos atrasados do INSS.
Aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram sinistros com atraso de até R$ 72.720 têm direito a esses RPVs (Sinistros de Pequenos Valores), desde que o pagamento tenha sido feito judicialmente em dezembro de 2022. O limite também leva em consideração conta o salário mínimo em vigor em 2022. De fato a solução aos atrasados do INSS.
Para RPVs emitidos após janeiro de 2023, o limite de R$ 78.120 será aplicado ao próximo lote. São 60 salários mínimos de R$ 1.302.
Assim, a data de liberação do dinheiro em conta da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil depende do calendário de cada juízo em que o processo foi julgado. Desse modo, no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o dinheiro costuma ser liberado em cerca de uma semana nas contas bancárias, após o recebimento dos valores.
Nesse sentido, para fazer parte do lote mensal de atrasos, a ação deveria ter transitado em julgado, não havia como recorrer ao INSS, esta etapa ocorre após o trânsito em julgado da decisão. Além disso, o tribunal deve ter emitido a injunção de pagamento (essa é a chamada fase de requisição ou avaliação do processo).
Veja agora os pagamentos de atrasados do INSS em cada tribunal, a saber:
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 598.932.523,78
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 101.743.264,54
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 249.379.529,03
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 252.932.769,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 169.725.093,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
Assim a situação aos atrasados do INSS.
