Vanessa Ramos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a publicação de um edital que oferece a oportunidade para a renegociação de dívidas, o que certamente agradará muitos cidadãos brasileiros. Esse benefício se aplica especificamente aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos proprietários de pequenas e médias empresas.
Os empreendedores que desejam regularizar sua situação têm a chance de obter descontos significativos em seus débitos. De acordo com a PGFN, existem opções de renegociação que podem proporcionar até 50% de redução no valor da dívida.
Vantagens dessa iniciativa
Essa iniciativa oferece uma excelente oportunidade para aqueles que buscam a renegociação de suas dívidas. No entanto, é importante destacar que apenas os débitos registrados na Dívida Ativa federal estão contemplados nessa iniciativa da PGFN.
A PGFN esclarece que a renegociação de dívidas com a Receita Federal ou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não estão incluídas nesse programa. Portanto, empreendedores que possuem dívidas com essas instituições não poderão participar dessa ação.
As regras estabelecem que aqueles que já estão parcelando débitos inscritos precisarão abandonar o plano atual para aderir à renegociação oferecida pela PGFN. Além disso, não é possível renegociar apenas uma parte da dívida, sendo necessário fazê-lo integralmente.
Para aqueles que possuem dívidas registradas na Dívida Ativa federal, é essencial ler o edital contendo as regras para adesão, disponível no portal Regularize. Além disso, vale ressaltar que a renegociação das dívidas oferece um prazo prolongado e facilidades no pagamento para os empreendedores brasileiros.
Condições da renegociação
Quanto às condições, elas variam de acordo com o valor da dívida, se há processo judicial em andamento e há quanto tempo o débito está na Dívida Ativa federal. Portanto, a seguir estão detalhadas as condições:
- Dívidas de até R$ 79.200 que estejam na Dívida Ativa há mais de um ano: entrada de 5% do valor da dívida, podendo ser parcelada em até 5 vezes. O restante do valor pode ser parcelado, porém, à medida que o número de parcelas aumenta, menor será o desconto concedido.
- Débitos de até R$ 50 milhões considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, inscritos há mais de 15 anos: entrada de 6% do valor da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 12 meses. O restante pode ser parcelado em até 133 vezes, além da opção de receber um desconto de 100% nos juros, multas e encargos legais.
- Dívidas com decisão judicial definitiva desfavorável, com débitos garantidos por seguro-garantia ou carta-fiança: a iniciativa permite o parcelamento do valor, porém sem oferecer desconto. Além disso, para essa condição de renegociação de dívidas, é necessário fazer uma entrada de 30% a 50% do valor total da dívida, com a possibilidade de parcelamento entre 6 e 12 meses.
