Vanessa Ramos
O FGTS Digital faz parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um direito concedido a todos os brasileiros que trabalham sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mensalmente, o empregador é responsável por depositar 8% do salário do funcionário nesse fundo, criando assim uma reserva financeira para emergências.
Apesar de o saque pertencer ao trabalhador, ele não está disponível a qualquer momento. Há regras estabelecidas para a liberação desses recursos, sob a gestão da Caixa Econômica Federal. O FGTS Digital foi lançado pela instituição com o intuito de simplificar a vida do trabalhador brasileiro. Continue lendo para entender como utilizar esse novo aplicativo.
FGTS Digital: informações essenciais
Primeiramente, é importante esclarecer quem tem acesso ao Fundo de Garantia. Como mencionado, o benefício é destinado aos brasileiros contratados como CLT. Um dos cenários mais conhecidos para o saque é a demissão sem justa causa, onde o trabalhador pode sacar integralmente o valor do fundo e ainda recebe uma multa de 40% desse montante, paga pelo empregador. Se a demissão ocorre por acordo entre empresa e colaborador, o saque é de 80% e a multa, de 20%.
É relevante notar que em casos de demissões por justa causa ou pedidos de demissão, o trabalhador não tem direito ao resgate. Além disso, há a possibilidade de saque por calamidade pública, com critérios específicos, e o saque-aniversário, que permite ao trabalhador resgatar parte do valor anualmente, no mês de seu aniversário, mas impede o saque em caso de demissão, gerando alguma controvérsia.
Modelo anterior
Antes, os trabalhadores enfrentavam filas na Caixa para acessar esses recursos. Com o FGTS Digital, o processo se tornou totalmente remoto, proporcionando mais comodidade aos brasileiros. O aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos dos celulares, podendo ser baixado na Apple Store para usuários de iPhone (iOS) ou na Play Store para usuários de Android. O acesso pode ser feito através deste link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital.
O FGTS Digital também oferece facilidades aos empregadores, permitindo que eles realizem os depósitos de maneira mais simplificada, reduzindo os custos operacionais e tornando as transações no Fundo de Garantia mais transparentes. Dessa maneira, o projeto começou a ser testado neste ano e estará disponível para todos os brasileiros em 2024.
