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Saiba mais sobre a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda do INSS. Segurados já comemoram o julgamento.
Depois de um longo julgamento, finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a Revisão da Vida Toda do INSS.
Os beneficiários das aposentadorias do INSS tiveram uma enorme vitória em dezembro de 2022. Com o julgamento do STF acerca da revisão da vida toda em seu favor.
Sendo assim, tal revisão concede a inclusão de todos os salários de contribuição que foram registrados anteriormente à julho de 1994 no cálculo do benefício da previdência.
Para alguns segurados, tal decisão vai refletir em um elevado aumento no valor das parcelas.
A regra que foi questionada no STF excluía as contribuições feitas antes do Plano Real e começou a valer em 1999.
O Supremo teve o entendimento de que o segurado possui o direito de optar pela inclusão dos recolhimentos se isso lhe for mais favorável.
Então, por 6 votos a 5, os ministros entenderam julgar como válida a revisão da vida toda.
Sendo assim, é o momento dos segurados entenderem suas vantagens. Aconselha-se a buscar pela ajuda de um profissional da advocacia para auxiliar.
O que é a revisão da vida toda?
Então, a revisão da vida toda trata-se de um tipo de revisão da aposentadoria do INSS que possui como finalidade deixar o benefício mais vantajoso para o beneficiário.
Todavia, ela abarca somente quem recebeu a primeira parcela entre as datas de 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 (antes da reforma da previdência entrar em vigor).
A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, vai ter aplicação em todos os processos que estão em trâmite na Justiça sobre o tema. Porém não é vantajosa em todas as situações.
Por isso, é importante ressaltar que a medida será benefíca quando o segurado fez menos contribuições ao INSS depois de julho de 1994; quando recebia salários mais altos antes desse ano ou ainda quando teve salários menores depois do Plano Real.
Por isso, é preciso ter precaução ao ingressar com uma ação judicial para não arcar com prejuízos financeiros. Uma vez que é muito importante ter certeza que a revisão será benéfica para o seu caso.
Sendo assim, ressalta-se a grande relevância de consultar um advogado com especialidade em direito previdenciário para auxiliar você na realização dos cálculos e ver qual a situação mais vantajosa.
Saiba mais sobre a revisão da vida toda do INSS.
