Samuel
O trabalho por aplicativo vem se consolidando cada vez mais como uma modalidade relevante na economia, impulsionado pela tecnologia e internet. Com a pandemia de Covid-19, a adesão a esse modelo de trabalho se intensificou, uma vez que muitas empresas adotaram o home office. Além do mais, outras buscaram alternativas para complementar a renda ou mesmo como fonte principal de trabalho.
Possível regulamentação
No entanto, é importante ressaltar que essa modalidade de trabalho por aplicativo ainda enfrenta desafios quanto à regulamentação e aos direitos trabalhistas dos profissionais que atuam nessa área. Por isso, a notícia de que o governo federal pretende apresentar uma proposta de regulamentação para a categoria é uma boa novidade.
A regulamentação pode trazer mais segurança jurídica tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Pois, soluciona questões como o vínculo empregatício, a proteção social e a remuneração adequada. A busca por um equilíbrio entre a proteção dos direitos trabalhistas e a liberdade de atuação dos profissionais é fundamental para que a regulamentação não limite a inovação e a flexibilidade que caracterizam o trabalho por aplicativo.
Além disso, a regulamentação pode estimular a formalização do trabalho por aplicativo. Sendo assim, possibilitando que mais pessoas tenham acesso a direitos trabalhistas como seguro-desemprego, previdência social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em um contexto de crise econômica e de desemprego, essa formalização pode ser especialmente relevante para garantir a subsistência dos trabalhadores.
Trabalho por aplicativo
Vale destacar que, no governo anterior, já havia apresentado uma proposta semelhante à que está sendo discutida agora. Com a regulamentação, os trabalhadores por aplicativo ficariam enquadrados como prestadores de serviço. Dessa forma, teriam a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga pelas empresas, mesmo sem possuírem vínculo empregatício.
Em suma, a regulamentação do trabalho por aplicativo é um importante passo para garantir mais proteção aos trabalhadores e segurança jurídica às empresas. Contudo, é preciso buscar um equilíbrio entre a proteção dos direitos trabalhistas e a liberdade de atuação dos profissionais, a fim de que a regulamentação não se torne um obstáculo à inovação e à flexibilidade que caracterizam essa modalidade de trabalho.
Adicionalmente, a proposta apresentada no ano anterior previa que as empresas oferecessem suporte a quem realiza o trabalho por aplicativo, incluindo estrutura física para o carregamento de dispositivos, acesso a água durante o expediente e um espaço adequado para alimentação. Resta aguardar se o atual governo seguirá com esse planejamento ou não.
