Vanessa Ramos
Os trabalhadores brasileiros que possuem vínculo empregatício regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo Regime Jurídico Estatutário têm direito a diversos benefícios trabalhistas, tais como depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, seguro-desemprego, 13º salário e também o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente.
Dessa forma, o Programa de Integração Social (PIS) destina-se aos empregados de empresas privadas, com os pagamentos sendo efetuados pela Caixa Econômica Federal. Então, por sua vez, o Programa de Formação do Servidor Público (Pasep) é voltado para servidores e funcionários públicos, com os pagamentos sendo realizados pelo Banco do Brasil.
Recentemente, foi estabelecido um prazo para os trabalhadores que possuem valores esquecidos no PIS/Pasep realizarem o saque. Portanto, confira a data limite a seguir!
Prazo PIS/PASEP
Nesse sentido, foi determinado pelo Conselho Curador do FGTS que os trabalhadores têm até o dia 5 de agosto para efetuarem o saque dos valores esquecidos do PIS/Pasep. Caso não o façam, as cotas serão destinadas ao Tesouro Nacional, conforme estabelecido pela emenda constitucional 126, derivada da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição.
Na última terça-feira (20), os conselheiros discutiram o assunto e definiram o prazo para o saque dos valores esquecidos do PIS/Pasep, bem como outros assuntos.
Logo então, vale destacar, que as cotas funcionam de maneira diferente do abono salarial, que é pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras do programa. Sendo assim, as cotas são destinadas às pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque do dinheiro.
Os valores estão disponíveis por meio da Caixa Econômica Federal, que é responsável pela administração das cotas. No total, aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores têm a possibilidade de sacar um montante de R$ 24,4 bilhões até o dia 5 de agosto. Portanto, segundo a instituição financeira, o prazo foi estabelecido para atender ao edital do Ministério do Trabalho e Emprego.
Caso o saque não seja efetuado, o dinheiro será transferido para o Tesouro. A transferência para o Tesouro deve ser concluída até o dia 20 de agosto. Conforme anunciado durante a reunião do Conselho Curador. No entanto, os trabalhadores têm até cinco anos para solicitar o requerimento do valor de volta.
Em relação ao abono salarial do PIS/Pasep em 2023, destinado aos trabalhadores que exerceram atividades no ano-base 2021, sobretudo, o saque poderá ser realizado até o dia 28 de dezembro.
Prazo para o saque PIS/PASEP
Adicionalmente, o PIS é pago de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, enquanto o Pasep efetua os pagamentos com base no último dígito do NIS (Número de Inscrição Social) no programa. Portanto, as datas de liberação do abono são as seguintes:
PIS
- Janeiro: 15 de fevereiro;
- Fevereiro: 15 de fevereiro;
- Março: 15 de março;
- Abril: 15 de março;
- Maio: 17 de abril;
- Junho: 17 de abril;
- Julho: 15 de maio;
- Agosto: 15 de maio;
- Setembro: 15 de junho;
- Outubro: 15 de junho;
- Novembro: 17 de julho;
- Dezembro: 17 de julho.
Pasep
- Dígito 0: 15 de fevereiro;
- Dígito 1: 15 de março;
- Dígito 2: 17 de abril;
- Dígito 3: 17 de abril;
- Dígito 4: 15 de maio;
- Dígito 5: 15 de maio;
- Dígito 6: 15 de junho;
- Dígito 7: 15 de junho;
- Dígito 8: 17 de julho;
- Dígito 9: 17 de julho.
É importante ressaltar que é sempre recomendável verificar as informações mais atualizadas junto aos órgãos responsáveis, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, dessa maneira, para obter os detalhes mais recentes sobre os pagamentos e prazos.
