Vanessa Ramos
As propostas de mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mencionadas estão atualmente em análise no Congresso Nacional brasileiro. Cada uma delas visa proporcionar novas modalidades de saque que podem beneficiar os trabalhadores de diferentes maneiras. Aqui está um resumo das três propostas:
Saque para quem pedir demissão
O Projeto de Lei n° 1747/22 propõe permitir o saque do FGTS para trabalhadores que pedirem demissão por conta própria. Atualmente, os trabalhadores que pedem demissão não têm direito ao saque do FGTS, o que pode resultar na perda de benefícios trabalhistas e dos recursos acumulados no fundo. O objetivo do projeto é equilibrar as relações entre empregadores e empregados, garantindo que o trabalhador não seja prejudicado ao sair de seu emprego.
Saque para comprar um carro novo
O Projeto de Lei n° 2679/22 propõe permitir o saque do FGTS para a compra de veículos novos ou seminovos. Essa iniciativa busca oferecer aos cidadãos uma alternativa semelhante ao saque para a aquisição de imóveis, mas voltada para a compra de automóveis. A ideia por trás desse projeto é auxiliar as pessoas a possuírem ou trocarem seus veículos, permitindo que elas desfrutem de seu patrimônio.
Saque para mulheres vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei n° 807/23, de autoria do Senado Federal, busca permitir que trabalhadoras vítimas de violência doméstica tenham acesso aos saques do FGTS. Essa proposta visa fornecer suporte financeiro às mulheres em situações de vulnerabilidade decorrentes de violência doméstica, seja física ou psicológica. A ideia é reconhecer a importância de fornecer apoio financeiro para promover a autonomia e a recuperação dessas mulheres.
Essas propostas estão em diferentes estágios de análise e discussão no Congresso Nacional. Elas ainda precisam passar por comissões e serem votadas para se tornarem leis. Portanto, é importante acompanhar o andamento dessas propostas para entender como elas podem impactar positivamente os trabalhadores brasileiros e promover mudanças nas regras do FGTS.
