Vanessa Ramos
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa pública que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda no Brasil. O objetivo principal do programa é auxiliar essas famílias a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
A seguir, vou explicar como funciona a Tarifa Social e quem pode se beneficiar dela:
Como funciona a Tarifa Social
- A Tarifa Social oferece descontos na conta de luz e é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
- Os descontos são cumulativos e variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica da residência. Os limites de desconto são os seguintes:
- Para um consumo mensal entre 0 e 30 kWh, o desconto é de 65%.
- Para um consumo mensal entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%.
- Para um consumo mensal entre 101 e 220 kWh, o desconto é de 10%.
- Para consumos mensais acima de 221 kWh, não há descontos disponíveis.
Quem pode se beneficiar da Tarifa Social
Para ser elegível à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ser um cliente residencial de baixa renda.
- Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Possuir uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
- No caso de famílias que tenham membros com deficiência que dependam do uso contínuo de aparelhos elétricos. Dessa maneira, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
Solicitação da inclusão no TSEE
Não é mais necessário solicitar a inclusão no programa Tarifa Social. Desde a nova lei do Governo Federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estabeleceram um protocolo de parceria que identifica automaticamente os beneficiários a partir do CadÚnico.
Portanto, os interessados só precisam estar inscritos no CadÚnico e cumprir os critérios de elegibilidade. Para fazer parte do banco de dados, é necessário apresentar a documentação mencionada, como RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Essa iniciativa é importante para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica de forma mais acessível e, assim, melhorem sua qualidade de vida.
