Samuel
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) caracterizam dois projetos criados pelo governo. Dessa forma, possui o objetivo de contribuir para o financiamento do pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da participação na receita dos órgãos públicos. As contribuições de natureza tributária e devidas pelas pessoas jurídicas.
Abono salarial
O PIS destinado aos trabalhadores de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e administrado pela Caixa . Por sua vez, o Pasep reservado aos servidores e funcionários públicos regidos pelo regime jurídico estatutário e é pago pelo Banco do Brasil.
Os pagamentos referentes ao abono salarial do PIS/Pasep 2023 já começaram a ter liberação. O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep iniciado para os trabalhadores de carteira assinada de todo o país tendo um novo lote que será liberado em breve, no dia 17 de abril, para aqueles que nasceram nos meses de maio e junho e que atendem aos critérios estabelecidos pelo abono.
Os servidores públicos que têm número de inscrição 2 e 3 também receberão o abono nos próximos dias. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha exercido funções laborais por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2021 e que tenha recebido até dois salários mínimos neste período. Outro critério é ter o nome inscrito na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) há pelo menos cinco anos.
Valor do benefício
O valor pago do abono salarial PIS/Pasep varia com o tempo trabalhado no ano-base e pode chegar até um salário mínimo, sendo atualmente R$ 1.302. É importante ressaltar que o abono pode ser sacado até o dia 28 de dezembro deste ano.
Para facilitar o acesso ao abono, ficou estabelecido um calendário de pagamento de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. Aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro recebem a partir do dia 15 de fevereiro, enquanto os que nasceram em março e abril recebem a partir do dia 15 de março. Já os nascidos em maio e junho receberão a partir do dia 17 de abril, enquanto os nascidos em julho e agosto receberão a partir do dia 15 de maio. Por fim, os que nasceram em setembro e outubro receberão a partir de 15 de junho, enquanto de novembro e dezembro a partir de 17 de julho.
O abono salarial do PIS/Pasep é uma importante iniciativa do governo brasileiro para apoiar os trabalhadores de baixa renda em todo o país. Portanto, os colaboradores precisam ficar atentos às datas de pagamento e aos critérios para recebimento do benefício, a fim de garantir o acesso aos recursos financeiros a que têm direito.
