Vanessa Ramos
As recentes medidas aprovadas pelo Congresso em relação ao setor energético têm gerado preocupações quanto a um possível aumento nos custos para os consumidores brasileiros, contradizendo o discurso de redução na conta de luz. Essas medidas, incluídas por meio de emendas na Medida Provisória (MP), tratam do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Nova proposta para o programa habitacional
Uma das principais preocupações está relacionada à instalação obrigatória de painéis solares no programa habitacional. Além disso, há pontos que geram preocupação, como a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerados pelos consumidores por parte das distribuidoras. Também preocupa a redução mínima de 50% no custo de disponibilidade para os consumidores do Cadastro Único (CadÚnico). Outra questão é a dispensa de licitação para órgãos públicos adquirirem o excedente de energia de unidades consumidoras dos programas do governo.
Vale lembrar que não é a primeira vez que medidas parlamentares geram preocupação em relação aos custos para os consumidores de energia. Isso ocorreu durante a análise da MP que visava privatizar a Eletrobras, na qual foram incluídas propostas que impactaram o bolso dos consumidores.
Novas medidas do programa habitacional
As medidas incluídas pelos parlamentares na MP foram detalhadamente apresentadas ao Ministério de Minas e Energia por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Que analisou os impactos e sugeriu a exclusão de emendas.
A Aneel reconhece que a possibilidade de utilizar recursos do programa habitacional para instalação de painéis solares pode ser positiva para democratizar a geração de energia. Mas destaca que a medida cria subsídios cruzados no setor, sem estimar o impacto tarifário e financeiro.
Uma das questões mais polêmicas é a obrigação das distribuidoras de adquirirem os excedentes de energia dos usuários. Sobretudo, estabelecendo um valor fixo com base nos Valores Anuais de Referência. Porém, as distribuidoras já possuem energia excedente, o que significa que qualquer compra adicional de eletricidade precisará ser revendida pelo Preço de Liquidação de Diferenças. Cujo valor mínimo é significativamente inferior.
Essas propostas têm gerado preocupações no setor de energia, já que há o temor de que os chamados “jabutis” (emendas estranhas ao texto original) resultem em um aumento na conta de luz dos consumidores.
Portanto, é importante acompanhar as atualizações sobre as decisões parlamentares relacionadas ao programa habitacional do governo, a fim de compreender os impactos e os possíveis custos para os consumidores.
