Karla
Em fevereiro, outro pedido havia sido protocolado para que financiadores também fossem condenados por danos ao patrimônio público
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por participarem dos atos golpistas em no Congresso Nacional em 8 de janeiro.
Vale ressaltar que os suspeitos tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU. Dessa forma, se o pedido for acolhido, a ação civil prevê a obrigação de ressarcimento de R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
Também vale lembrar que o valor se refere a prejuízos que STF, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A AGU também ingressou com outro pedido, para que a ação de bloqueio de bens também fosse convertida em ação civil pública. Também solicitou a condenação dos envolvidos. No entanto, o pedido ainda não foi analisado pelo Judiciário.
Ademais, também é apontado que, a petição também tratava como responsáveis pelo fretamento do transporte 54 pessoas, 3 empresas e um sindicato. Também apontou uma associação localizada na cidade de Cornélio Procópio (PR). Mais da metade dos envolvidos são moradores do Estado de São Paulo.
Em suma, a AGU defende a tese que todos os envolvidos nos atos golpistas – financiadores ou executores – devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil.
Como dito, os valores milionários dizem respeito aos prejuízos materiais que o STF, o Congresso e o Palácio do Planalto calcularam terem sofrido após a depredação.
Assim na demanda, a Advocacia-Geral da União diz que:
“Os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”. Em seguida, o órgão afirma que os presos participaram de maneira consciente de atos ilícitos e que resultaram a danos à “ordem democrática e à imagem brasileira”.
AGU.
Confira as demandas que a AGU demandou acerca dos golpistas
Destaca-se que a AGU já moveu 4 processos contra os suspeitos, defendendo, em juízo, que todos devem responder pelos danos causados no âmbito do Código Civil. São eles:
- A primeira se trata de forma cautelar do bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Após, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.
A segunda se trata da obtenção de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios.
Já a terceira é movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e, agora, a AGU pede a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos.
Por fim, a última se trata da proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça.
