Vanessa Ramos
A recente queda de energia em São Paulo trouxe à tona uma situação complicada para a distribuidora Enel, cujas repercussões ainda afetam os paulistas até o momento. Segundo a legislação brasileira e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está claro que as pessoas afetadas pela falta de energia têm direito ao reembolso na conta de luz da Enel.
Nesse contexto, surge a dúvida: todos os milhões de paulistas afetados pelo apagão terão direito ao reembolso? E, mais importante ainda, como solicitar esse reembolso à Enel? No guia a seguir, você encontrará as respostas para essas perguntas e um passo a passo completo para realizar o pedido de reembolso.
Quantas pessoas foram impactadas pelo apagão?
Antes de abordar a possibilidade de reembolso para os paulistas prejudicados pela Enel, de fato, é importante explicar as principais causas da falta de energia e quantas pessoas foram afetadas.
O apagão que deixou milhares de moradores de vários bairros de São Paulo sem luz teve início em 3 de novembro. Em alguns locais, a energia demorou mais de uma semana para ser restabelecida, gerando grandes transtornos.
Estimativas do site R7 indicam que cerca de 2,1 milhões de paulistas foram prejudicados pela interrupção de energia.
O que causou a falta de energia?
Em São Paulo, a distribuição de energia não é responsabilidade do Governo, mas sim da Enel, uma empresa privada. Segundo comunicado oficial da companhia, a queda de energia foi ocasionada por um “acidente” na rede de distribuição, ocasionado por um vendaval.
A empresa justifica que o vendaval causou danos severos na rede de distribuição, sendo assim, tornando a recuperação gradual devido à complexidade do trabalho de reconstrução afetada por árvores e galhos caídos.
Os paulistas podem solicitar reembolso na conta de luz da Enel?
Sim! De acordo com a legislação brasileira e as regras da Aneel, os paulistas afetados pelo apagão têm direito a solicitar o reembolso na conta de luz da Enel.
A Resolução Normativa 1.000 da Aneel, publicada em 2021, estabelece que pessoas que ficaram mais de 4 horas sem energia podem solicitar um abatimento na próxima fatura de luz. Dessa maneira, como o apagão durou mais de 48 horas, praticamente todas as pessoas prejudicadas têm direito a um desconto considerável na conta.
Até quando é possível fazer o pedido?
A mesma resolução da Aneel determina que o pedido de reembolso deve ser feito no máximo até 2 meses após a interrupção do fornecimento de energia. Portanto, os afetados pelo apagão têm até o início de 2024 para solicitar o abatimento.
Segundo o advogado Alexandre Ricco, especializado em Direito do Consumidor, todavia, mesmo ultrapassando esse prazo, o consumidor tem direito ao ressarcimento proporcional ao tempo sem energia.
Quem pode solicitar o reembolso?
Para solicitar o reembolso na conta de luz da Enel, os interessados precisam seguir alguns critérios:
- Ter sido afetado pelo apagão.
- Ter ficado no mínimo 4 horas sem energia.
Além disso, para garantir o reembolso, é necessário:
- Provar que a falta de energia resultou em danos materiais.
- Comprovar a queima de produtos elétricos e eletrônicos devido ao corte de energia.
- Provar danos em alimentos devido à falta de energia.
- Sobretudo, relatar perda de itens essenciais de saúde de familiares devido ao apagão.
- E então, não usar novamente itens danificados.
Como solicitar o reembolso?
Para solicitar o reembolso na conta de luz da Enel, basta entrar em contato com a empresa, relatar o problema e solicitar o ressarcimento dos valores pagos. Portanto, isso pode ser feito pelos seguintes canais de atendimento:
- Telefone: 0800 72 72 120 e 0800 72 72 196 (ligações gratuitas).
- WhatsApp: +55 21 99601-9608.
Sendo assim, após o pedido, a Enel tem até 10 dias para enviar um funcionário à residência do solicitante para inspeção. O retorno é disponibilizado em até 15 dias, e o ressarcimento dos valores, em até 20 dias. Todavia, caso a empresa não faça a inspeção no prazo estipulado, o pedido de reembolso é aprovado e o pagamento é liberado em até 15 dias úteis.
