Karla
Agora, há possibilidade de que as donas de casa possam se inscrever como seguradas do INSS. Entenda na íntegra aqui.
Primeiramente, deve ser entendido que, para se inscrever como segurada do INSS, a dona de casa deve ter mais de 16 anos de idade. Também, deve ter renda familiar de até dois salários mínimos. Isso pois, essa modalidade de contribuição garante o direito à aposentadoria por idade.
Com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal responsável pela administração e pagamento dos benefícios da Previdência Social no Brasil. Então, uma das principais atribuições é a concessão da aposentadoria aos trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.
Vale lembrar que, anteriormente, não existia uma aposentadoria específica para as donas de casa no Brasil. No entanto, com a Reforma da Previdência, foi criada a possibilidade de que as donas de casa possam se inscrever como seguradas do INSS. Assim, devem contribuir com uma alíquota reduzida, desde que atendam a alguns requisitos.
Por isso, para se inscrever, a dona de casa deve ter mais de 16 anos de idade e renda familiar de até dois salários mínimos. Ademais, a contribuição é de 5% do salário mínimo vigente, e a inscrição pode ser feita pelo Meu INSS. Também pode ser feita em uma agência da Previdência Social.
Também, essa modalidade de contribuição garante o direito à aposentadoria por idade. Mas desde que a dona de casa tenha completado a idade mínima de 62 anos e tenha contribuído com o INSS por pelo menos 15 anos. Nesse caso, o valor do benefício será equivalente a um salário mínimo.
Neste diapasão, a dona de casa também pode optar por contribuir com uma alíquota maior, de até 20% do salário mínimo, para ter direito a outros benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição.
Vale frisar também que, para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário manter as contribuições em dia e cumprir os requisitos específicos para cada modalidade de aposentadoria.
Entenda o que é a inscrição no cadastro único
Isso ocorre pois, o intuito é fazer a verificação dos dados fornecidos pelos beneficiários durante inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para o programa social.
Pelo exposto, as análises feitas até o momento indicaram que cerca de 1,5 milhão de beneficiários possuem irregularidades no cadastro, alguns inclusive, com suspeita de fraude.
E, conforme as informações do Governo Federal, essas pessoas não atualizaram os dados no CadÚnico de acordo com as características de vivência da família, ou não cumprem as regras de elegibilidade do Bolsa Família.
Já concernente a esse exposto, os cortes do Bolsa Família serão direcionados a famílias que possuem uma renda superior ao limite do programa, que é de R$ 218 por pessoa mensalmente.
Outrossim, outras 700 mil pessoas foram incluídas na folha de pagamento do mês de março. As inclusões se referem a famílias que cumprem todos os critérios, mas que estavam há tempos na fila de espera do programa.
A ampliação no Bolsa Família ocorreu por meio da busca ativa, nova proposta do Governo Federal. “Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, destacou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Quem tem direito ao Bolsa Família? Entenda
Terão direito às família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Pelo dito, isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218. Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos.
Por exemplo: se trabalha como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas: Realização do acompanhamento pré-natal; Acompanhamento do calendário nacional de vacinação; Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica; A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Contribuição para a aposentadoria de donas de casa
Com isso, para contribuir para o INSS e ter direito à aposentadoria para donas de casa, você deve seguir os seguintes passos:
Verifique se você atende aos requisitos para se inscrever como segurada do INSS: ter mais de 16 anos de idade e renda familiar de até dois salários mínimos.
Se atender aos requisitos, acesse o site do INSS ou vá a uma agência da Previdência Social para fazer a inscrição como segurado do INSS.
Ao fazer a inscrição, você terá que escolher a alíquota de contribuição que deseja pagar. Para ter direito à aposentadoria para donas de casa, a alíquota é de 5% do salário mínimo vigente.
Entenda os demais requisitos
A contribuição pode ser feita por meio de uma guia de recolhimento que pode ser emitida no site do INSS, ou através de débito automático em conta bancária.
É importante lembrar que, para garantir o direito à aposentadoria por idade, é necessário ter contribuído com o INSS por pelo menos 15 anos e ter completado a idade mínima de 62 anos.
Se observa que, caso deseje contribuir com uma alíquota maior para ter direito a outros benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição, você pode escolher alíquotas de 11%, 12% ou 14%, dependendo da sua faixa de renda.
Vale lembrar que, é necessário manter as contribuições em dia para ter direito aos benefícios do INSS. Verifique sempre o extrato de contribuições para acompanhar o seu histórico de pagamentos e evitar problemas no futuro.
Por fim, lembre-se de que as regras de contribuição e concessão de benefícios do INSS podem mudar ao longo do tempo, por isso é importante ficar atento às atualizações e mudanças na legislação previdenciária.
