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A aposentadoria é um direito conquistado após anos de trabalho e contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Porém, nem sempre o processo de concessão do benefício é tão simples e pode ser que o pedido seja negado. Nesses casos, o beneficiário pode recorrer para conquistar sua aposentadoria.
Primeiramente, é importante lembrar que o INSS tem um prazo de 45 dias para analisar o processo de aposentadoria.
Caso esse prazo seja esgotado e o benefício não seja concedido, o aposentado ou pensionista pode pedir na Justiça que um Juiz determine que a Previdência Social analise o caso. Esse pedido é conhecido como Mandado de Segurança.
O beneficiário pode apresentar um recurso administrativo diretamente ao INSS, contestando a decisão de negativa do benefício.
Para isso, é necessário entrar com um pedido de reconsideração, que deve ser feito dentro do prazo de 30 dias após a decisão do INSS.
Aposentadoria do INSS: existe segunda instância?
Primeiramente, caso o pedido de reconsideração seja negado, o beneficiário pode apresentar um novo recurso administrativo, conhecido como recurso de segunda instância. Nesse caso, o prazo é de 30 dias para apresentar o recurso.
É importante lembrar que o beneficiário deve apresentar todos os documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição e as condições para a concessão da aposentadoria.
Além disso, é importante estar atento aos prazos, para que não perca o direito de recorrer.
Caso a aposentadoria seja negada injustamente, o beneficiário pode buscar uma indenização por danos morais e materiais.
Isso acontece porque a Previdência Social tem o dever de analisar todos os pedidos de aposentadoria e conceder o benefício caso o trabalhador tenha direito.
Portanto, é importante estar atento a todos os procedimentos necessários para a concessão da aposentadoria e não hesitar em buscar ajuda legal caso o benefício seja negado.
Aliás, o direito à aposentadoria é fundamental para os trabalhadores que contribuíram durante anos para a Previdência Social e deve ser garantido pelo Estado.
